Celebrações para os 70 anos da CLT começam na segunda-feira (22/4) no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Justiça do Trabalho do Ceará realizam na próxima segunda-feira (22/4) uma sessão solene para celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. A homenagem ao documento que unificou toda a legislação trabalhista existente até a década de 1940 será realizada na Assembleia, no Plenário 13 de maio, a partir das 15h.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos no dia 1º de maio. Além da sessão na próxima segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará irá promover uma série de eventos para marcar a data. Seminário, exposição e sessões solenes são algumas das ações programadas.

A proposição de uma sessão solene na Assembleia dedicada aos 70 anos da CLT foi realizada pela deputada Mirian Sobreira, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia. Mais duas sessões solenes serão realizadas em abril, uma no Pleno do TRT/CE, no dia 23, e outra na Câmara de Vereadores de Fortaleza, dia 30.

Histórico: A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, durante a administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.