Justiça do Trabalho do Ceará inaugura vara do trabalho em Aracati

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugurou nesta terça-feira (26/3) a primeira vara do trabalho do município de Aracati. A nova unidade da Justiça do Trabalho é a 33ª vara em território cearense e, além atender à população de Aracati, vai solucionar conflitos envolvendo empregadores e trabalhadores de Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano.

A nova vara do trabalho utiliza o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), que coloca fim ao processo em papel e oferece uma justiça mais ágil e célere aos cidadãos. E o primeiro processo eletrônico da nova unidade foi protocolado durante a inauguração da unidade pelo advogado João Teobaldo de Sousa. Trata-se de conflito entre uma empresa de construção civil e um ex-funcionário.

A direção da vara do trabalho de Aracati ficará com o juiz Robério Maia, que antes comandava a unidade de Quixadá. O magistrado ingressou na Justiça do Trabalho do Ceará em dezembro de 1996 e, em setembro de 2006, foi promovido por merecimento a juiz titular. Além de Quixadá e Aracati, já comandou as varas de Juazeiro do Norte, Iguatu, Tianguá e Crateús.

“A escolha de Aracati para sediar uma nova vara do trabalho atende a uma demanda histórica, vindo ao encontro dos anseios da população do Vale do Jaguaribe”, afirmou em seu discurso a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. Ela destacou que a nova unidade também beneficia a população de Limoeiro do Norte, pois desafoga a vara que terá cinco municípios a menos em sua jurisdição.

Até a inauguração desta terça-feira (26/3), Aracati possuía apenas um posto avançado, vinculado à vara do trabalho de Limoeiro do Norte. No ano passado, a unidade judiciária recebeu 788 novos processos e solucionou 786 reclamações trabalhistas. Mais de 40% dos processos foram resolvidos por meio de conciliação.

Criada pela Lei Federal Nº 12.657/ 2012, a vara do trabalho de Aracati é uma das cinco a serem instaladas pelo TRT/CE durante este ano. Também receberão novas varas os municípios de Caucaia, Pacajus, Juazeiro do Norte e Sobral. Com isso, o Ceará chegará a 37 varas do trabalho. Em média, a primeira instância recebe e julga cerca de 60 mil processos por ano.

Homenagem: A nova unidade da Justiça do Trabalho do Ceará foi batizada de Fórum Desembargador Cícero Leôncio Pereira Ferraz. O nome é uma homenagem póstuma ao ex-presidente do TRT/CE nos biênios 1974/76 e 1984/1986, que ingressou na Justiça do Trabalho em 1941, como juiz suplente da antiga Junta de Conciliação de Teresina, e se aposentou como desembargador em 1987.

A presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, afirmou que a homenagem ao desembargador Cícero Ferraz é uma forma de demonstrar a gratidão pelo seu exemplo e legado. Também tem o objetivo de inspirar magistrados, servidores, advogados, trabalhadores e empregadores que por lá passarem. “Que possamos aprender, sobretudo, com seu exemplo, que a humildade, a lhaneza, o fino trabalho e a sensibilidade para com as demandas sociais”, disse a magistrada.