Desembargadores do TRT/CE participam de encontro pela valorização da magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na segunda-feira (1º/10), em Recife/PE, o Encontro Regional Nordeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Juízes e desembargadores dos estados do Nordeste debateram meios de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade.

O encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), teve a participação de magistrados de Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Alagoas. Os desembargadores Tarcísio Lima Verde e José Antonio Parente representaram o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

No encontro de Recife, uma das propostas aprovadas foi pela definição de uma estrutura mínima de servidores para as unidades judiciais, incluindo assessores de gabinete. Outra proposta foi pela unificação remuneratória de toda a magistratura, incluindo também verbas indenizatórias e auxílios.

Os magistrados do Nordeste também defenderam a disseminação do ensino a distância, permitindo o compartilhamento dos cursos entre as escolas judiciais. Eles também propuseram a fixação de metas anuais para qualificação de magistrados em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Além disso, são favoráveis que as escolas da magistratura tenham autonomia financeira, com uma estrutura mínima para seu funcionamento adequado.

Outra proposição foi pela realização de atividades de media training com o objetivo de preparar os magistrados para entrevistas e outras ações destinadas a dar visibilidade ao trabalho do Poder Judiciário. Foi destacado o caráter fundamental das ações de Comunicação Social para a ampliação da visibilidade do trabalho de juízes e desembargadores. Os magistrados defenderam que a Comunicação Social passe a ser tratada como área estratégica do Poder Judiciário, integrando sua política administrativa.

Segundo o coordenador do programa, conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, parte das propostas apresentadas nos encontros regionais será contemplada em atos administrativos do Conselho.

Com informações da agência de notícias do CNJ.