Definido calendário de implantação do Processo Eletrônico nas varas de Fortaleza

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) definiu o calendário de instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) nas varas do trabalho de Fortaleza. Doze unidades receberão no mês de novembro o sistema desenvolvido para colocar fim ao processo em papel. No mesmo mês, serão inauguradas as 17ª e 18ª varas da Capital. As outras seis unidades judiciárias restantes recebem o PJe/JT em dezembro.

As primeiras seis unidades a receber o Processo Eletrônico serão as 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª varas de Fortaleza. As duas últimas serão inauguradas no dia 12 de novembro, mesmo dia da instalação do PJe/JT na Capital. Na sequência, no dia 26 de novembro, o PJe/JT será implantado nas 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª varas de Fortaleza. Por fim, o sistema será instalado nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª varas de Fortaleza em 10 de dezembro.

 “Vamos terminar o ano com quase 70% das varas do trabalho do Ceará operando com o processo judicial eletrônico”, explica a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. Com o resultado, a Justiça do Trabalho do Ceará assegura o cumprimento de quase o dobro da Meta 12 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2013, que prevê a implantação do PJe/JT em pelo menos 40% das varas do trabalho de cada Tribunal.

Durante o treinamento dos magistrados e servidores para a utilização do PJe/JT, os prazos, atendimento ao público e audiências ficarão suspensos. As atividades serão retomadas quando o processo eletrônico entrar em operação nas respectivas varas do trabalho. (Ver cronograma de implantação abaixo).

A distribuição de processos físicos no Fórum Autran Nunes também ficará suspensa a partir do dia 7 de novembro, e só retornará quando o PJe/JT entrar em funcionamento no primeiro grupo de varas da capital (13ª a 18ª varas), no dia 12 de novembro.

Vantagens - Com o Processo Eletrônico, advogados podem ingressar com ações sem ter que sair do escritório. Basta ter um computador com acesso a internet. Trabalhadores e empregadores também podem acompanhar de casa o andamento dos processos e fiscalizar o cumprimento de prazos processuais.

Certificação Digital - Para poder acessar o novo sistema, magistrados, servidores e advogados que atuam nas varas do trabalho de Fortaleza terão que utilizar - obrigatoriamente - o Certificado Digital. O documento eletrônico passará a ser uma ferramenta de trabalho indispensável.

CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO PJe/JT