Iniciativa do TRT/CE vira meta do Programa Trabalho Seguro

Uma iniciativa cearense vai servir de modelo para as ações relacionadas ao trabalho seguro a serem realizadas em outros estados do Brasil. No dia 17 de agosto, o governador Cid Gomes acolheu uma sugestão feita pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e transformou em lei estadual a obrigação de empresas que quiserem oferecer serviços ao governo capacitarem operários em segurança do trabalho. Agora, a iniciativa se transformou em meta nacional do Programa Trabalho Seguro.

A meta foi estabelecida em reunião dos gestores nacionais e regionais do Programa realizada no dia 30 de agosto, em Brasília. “Também definimos como meta tentar estender para o âmbito municipal a inclusão de cláusula nos editais de licitação que obriguem a capacitação mínima e permanente de terceirizados”, afirmou um dos gestores nacionais do programa, desembargador José Antonio Parente.

Durante o encontro no qual foi definida a nova meta nacional, também foram apresentadas boas práticas em prevenção de acidentes de trabalho realizados nos estados. O juiz Carlos Alberto Rebonatto, um dos gestores no Ceará do Programa Trabalho Seguro, apresentou algumas medidas adotadas no estado. Ao mencionar a edição do decreto estadual, o magistrado destacou que ele vale também para os atuais contratos. “As empresas com contratações já realizadas terão que se adaptar", afirmou.

Outra boa prática apresentada pelos gestores do Programa no Ceará foi a elaboração de anteprojeto de lei estadual para exigir o ensino de direito do trabalho e prevenção de acidentes nos currículos escolares a partir do 9º ano. A proposta está sendo avaliada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.