Em ato pelo Trabalho Seguro, governo do Ceará assina decreto que obriga capacitação de trabalhadores

O oitavo ato pelo Trabalho Seguro, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), destinado a conscientizar os operários que trabalham no canteiro de obras do estádio do Castelão, foi marcado por um importante anúncio feito pelo governador do estado, Cid Gomes.

Sensibilizado pela iniciativa da Justiça do Trabalho, o chefe do Executivo estadual assinou decreto que torna obrigatória "a inclusão de cláusula de exigência de capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho nas licitações e contratos administrativos da administração estadual."

"Quero enaltecer a iniciativa da Justiça (do Trabalho) que sai dos gabinetes e vem para o lado do povo para participar ativamente de uma campanha que a gente sabe que é da maior importância. A construção civil é onde há o maior número de acidentes de trabalho. Por isso, fiz questão de vir homenagear pessoalmente a Justiça do Trabalho, por essa iniciativa que deve se estender a todos os canteiros de obras do estado do Ceará. Aos trabalhadores, quero cumprimentá-los porque vocês são referência não só para o Ceará, mas para todo o Brasil".

O evento na Arena Castelão, apesar de seu caráter pedagógico e preventivo, teve ares de comemoração. Isso porque, com mais de 80% do cronograma de obras cumprido, não houve sequer um registro de acidentes fatais ou considerados graves.

"Espero que esta arena seja o castelo onde se realizem os sonhos das torcidas apaixonadas", disse o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. "No Brasil, os acidentes de trabalho provocam algo semelhante aos atentados das torres gêmeas de Nova Iorque a cada ano, sem falar no exército de inválidos que provoca", alertou o presidente do TST. "Vocês se dirigem ao local para ganhar a vida e não para serem mutilados. Queremos progresso e vida e não progresso e mortes", disse. "Precisamos reverter esse quadro de flagelo social".

Apesar do alerta, a ausência de registros de acidentes no canteiro do Castelão é um fator de comemoração ainda maior se comparados com os dados de acidentes de trabalho registrados no estado do Ceará, entre 2006 e 2010. Nesse período, as ocorrências cresceram 103%. Em 2010, registrou-se a significativa marca de 12.135 acidentes. Com o objetivo de mudar o cenário que matou 2.796 trabalhadores no último ano, e alertar patrões e empregados para a necessidade de ampliar a prevenção, é que o ministro João Oreste Dalazen, já percorreu oito canteiros de obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e o Distrito Federal.

A trajetória do evento foi lembrada pelo cantor Fagner, que, além do Hino Nacional, explicou o caráter do ato e cantou duas canções – "Borbulhas de Amor" e no "Ceará é Assim".

Renilda Cavalcanti, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON/CE), e Raimundo Nonato Gomes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias na Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de terraplanagem em geral no Estado do Ceará (Sintepav/CE), aproveitaram o ato para assinar convênio que prevê a capacitação mínima de trabalhadores na área de segurança e saúde.

"Esse grande ato que acontece no Castelão deveria acontecer em todas as obras de grande porte que temos no estado do Ceará, como a transposição do São Francisco e a Transnordestina. Hoje, é vergonhoso no nosso país termos na construção civil tantos acidentes", disse Raimundo Nonato.

"Reafirmo nosso compromisso de sempre buscar a capacitação dos trabalhadores e no correto uso dos equipamentos de segurança", disse Renilda Cavalcanti.

Frank Araújo representante do Consórcio Castelão também ressaltou a preocupação com a segurança: "O objetivo principal do evento é a atenção de vocês (trabalhadores). Nosso empreendimento foi marcado pela atenção e disciplina, mas colocamos a segurança dos trabalhadores em primeiro lugar", disse. O representante do Consórcio ainda lembrou que cada os trabalhadores participaram de 38 horas de capacitação, principalmente para o trabalho em altura e, ainda, ao longo de 20 meses de atividades, foram realizados 13 simulados, para fins de treinamento dos trabalhadores.

O momento de maior animação ocorreu quando o jogador Careca, atleta da seleção brasileira de futebol nas copas de 1986 e 1990 - e campeão brasileiro pelo time do Guarani – falou aos trabalhadores.

"Gostaria de ser a testemunha da importância dessa segurança. Em 1977, 1978, eu não usava caneleira. E não havia essa estrutura que existe hoje. Vi muitos acidentes e passei a procurar minha segurança. Vou fazer 52 anos, jogo minha pelada e ainda uso minha segurança (a caneleira), que veio de Portugal, e me protejo. Porque tenho minha esposa e meus filhos. Vocês são os caras, e são referências para seus pais e seus filhos e espero que se protejam", disse o ex-jogador Careca.

Para não deixar de lado a tradicional escola de humoristas cearenses, os operários foram contemplados com um show de Lailtinho Brega. O humorista já havia entretido os operários antes do início do evento, e, na hora de falar sério, deu seu recado:

"Qual o estádio mais adiantado do Brasil? É o Ceará. E quem representa o Ceará? Sou eu? Não, são vocês! A gente pode ‘frescar', mas é importante trabalhar sério. Temos que trabalhar com segurança".

Além da apresentação do humorista, houve o sorteio de nove camisas autografadas da seleção brasileira, oferecidas pela CBF; cinco bicicletas, oferecidas pelo Sintepav/CE; cinco bicicletas, oferecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; três TVs oferecidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus); cinco TVs oferecidas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará; e oito aparelhos celulares, oferecidos pela Federação da Indústria do Estado do Ceará. O próximo ato pelo Trabalhado Seguro ocorrerá em setembro, em Pernambuco.

Fonte: TST