Contratos 2009 - Maio

Maio

EXTRATO DOS CONTRATOS ASSINADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Nome e número no CNPJ – Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – 03.235.270/0001-70
Número e nome da unidade gestora: 080004/00001 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Número e nome da gestão: 0001 – TESOURO NACIONAL
Exercício Financeiro: 2009
Órgão Superior: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

NÃO HOUVE CONTRATOS CELEBRADOS/ PUBLICADOS NO DOU EM MAIO/2009, PORÉM HOUVE UMA RESCISÃO AMIGÁVEL, CONFORME ABAIXO.

RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/06
Contratada: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ Nº :  34.028.316/0010-02
Processo Nº: 5.708/2006-5
Fundamentação legal da licitação: Art.25, caput e 62, § 3º, II, da Lei nº  8.666/93.
Modalidade da Licitação: Inexigibilidade.
Nº do Empenho Original:  2006NE000320
Programa de trabalho: Rubrica 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Atividade: 47    Serviços de Comunicação em geral.
Objeto:  O presente contrato tem por objeto a comercialização, em âmbito nacional, pela ECT à CONTRATANTE, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear.Permitida, ainda, a utilização, no presente  contrato, dos serviços a seguir relacionados:a) SEED – Serviço Especial de Entrega de Documentos; b) Impresso Especial; c) Porte Pago; d) Carta/Cartão-Resposta e  Envelope Encomenda-Resposta; e) Transmissão de Telegrama via Internet; f) Transmissão de Telegrama Fonado; e g) Encomenda PAC. Para os serviços de Carta e encomenda SEDEX, a partir da quantidade de objetos ajustada entre as partes,  poderão ser  utilizadas as respectivas chancelas de franqueamento estabelecidas para os serviços citados.
Valor Global do Contrato: Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas  decorrentes deste Contrato têm seu valor mensal estimado em R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais) e o anual em R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais).
Prazo do Contrato: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12(doze) meses  a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por  períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, mediante a  emissão de termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses.
Data da Assinatura do Contrato: 18/04/2006.
Data da Publicação do Contrato: 08/05/2006
Situação do Contrato: Rescindido
Fundamentação legal da Rescisão: Art. 79, inciso II,  da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura da Rescisão: 09/03/2009.
Data da Publicação da Rescisão: 22/05/2009