Plenário do Senado aprova ampliação da Justiça do Trabalho do Ceará

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (9/5) o projeto de lei que amplia a Justiça do Trabalho do Ceará. O texto autoriza a criação de mais cinco varas do trabalho no interior do estado e região metropolitana de Fortaleza, contratação de 40 servidores efetivos de nível superior, 20 de nível médio e cinco cargos em comissão. O documento segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

As novas varas devem ser instaladas nos municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. Tanto a instalação das novas unidades quanto as nomeações estão condicionadas à aprovação de recursos na lei orçamentária anual.

A presidente tem o prazo de 15 dias para decidir sobre a sanção da lei que autoriza a ampliação.

Tramitação: O projeto de lei começou a tramitar no Congresso Nacional em julho do ano passado. Inicialmente, ele foi apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho à Câmara dos Deputados. Foi aprovado por três comissões e pelo plenário da Casa. No Senado, antes de chegar ao plenário, foi votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Nas duas Casas a ampliação sempre foi aprovada por unanimidade.

Um dos principais argumentos utilizados pelo Judiciário para convencer o Legislativo sobre ampliação foi o crescimento dos índices de formalização de empregos. De acordo com relatório do senador Inácio Arruda, de 2002 a 2011 o percentual de empregos formais no país subiu de 45% para cerca de 55%. Com a expansão, cresceu também a procura pelos serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho.

Também foi lembrado o fato de o Ceará possuir a 9ª maior população jurisdicional do país. Os 184 municípios cearenses têm jurisdição trabalhista, no entanto, existem varas do trabalho em apenas treze.