TRT/CE institui juiz de cooperação para acelerar andamento de processos

A Justiça do Trabalho do Ceará deu mais um passo para melhorar a prestação de serviços oferecidos à população. Ato publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que circulou nessa quarta-feira (2/5) instituiu a figura do juiz de cooperação no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE).

Ele terá como uma de suas função solucionar um dos grandes entraves do Poder Judiciário: atrasos na prestação jurisdicional provocados por dificuldades de comunicação entre tribunais de diferentes ramos do Judiciário. Para isso, vai promover o diálogo entre o TRT/CE e outros tribunais norteando suas ações nos princípios da agilidade e da concisão.

Uma das situações na qual atuará o juiz de cooperação será na ocasião em que for apresentada, repetidamente, uma demanda a mais de um órgão do poder judiciário: justiças do trabalho e comum, por exemplo. Ou então quando uma reclamação tenha desdobramentos que atinjam mais de um ramo do Poder Judiciário. Sem a figura do juiz de cooperação, um conflito de competências pode atrasar a solução da demanda.

Para realizar um pedido de cooperação, o juiz não precisará recorrer a nenhuma forma especial de comunicação. Ela poderá ser feita por meio de auxílio direto, reunião ou apensamento de processos, prestação de informações ou cartas precatórias ou ato coordenado entre os juízes de cooperação de dois ou mais tribunais.

Com a instituição da figura do juiz de cooperação, o TRT/CE já assegura o cumprimento da Meta 4 do CNJ para este ano.

Comitê estadual: Portaria publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 10 de abril definiu os nomes de magistrados que irão formar os Comitês Executivos Estaduais da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O TRT/CE será representado pelo juiz titular da 4ª Vara Trabalho de Fortaleza e convocado ao Pleno do TRT/CE, Paulo Régis Botelho. Além dele, compõem o comitê cearense o juiz de Direito Neuter Dantas Neto e o juiz Federal Leonardo Resende Martins.