TRT/CE inaugura Vara do Trabalho e instala processo eletrônico em Maracanaú

Em solenidade que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (23/4), mais uma vara do trabalho no município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, e instalou o processo judicial eletrônico (PJe/JT) nas duas unidades judiciárias.

A segunda vara do trabalho de Maracanaú passa a funcionar no Fórum Desembargador Osmundo Pontes, prédio que já abriga uma unidade da Justiça do Trabalho. Maracanaú é a segunda cidade das regiões Norte e Nordeste a operar o PJe/JT. O primeiro município a receber o sistema foi Caucaia, em 16 de janeiro.

Bastou que as advogadas Alexandra Lima e Lívia França preenchessem alguns campos na tela do computador, e alguns cliques depois já estavam protocoladas as quatro primeiras reclamações trabalhistas no PJe/JT de Maracanaú. As duas primeiras petições foram distribuídas eletronicamente para a segunda vara do trabalho e as outras duas ações, para a primeira vara. As varas do trabalho de Maracanaú são as primeiras do País a usar o módulo de distribuição eletrônica. Até então, o PJe/JT só operava em localidades onde não havia distribuição processual.

“A cidade ganha hoje um moderno sistema processual eletrônico. Um sistema que já vem consagrado pelo estrondoso sucesso nas varas do trabalho piloto em que já foi instalado”, afirmou o ministro João Oreste Dalazen ao iniciar seu discurso. “As varas do trabalho de Maracanaú começam hoje a dizer adeus aos autos de processos físicos, ao processo judicial em papel.” Um dos principais atributos PJe/JT, segundo o ministro, é a possibilidade de integração que ele proporciona, diferentemente dos mais de 40 sistemas de processo eletrônico existentes no País. “É a chamada interoperabilidade. Ele propicia a comunicação com sistemas informatizados de outros órgãos da Justiça do Trabalho, do poder Judiciário e do próprio Poder Executivo.”

Em seu discurso, o presidente do TRT/CE, desembargador Cláudio Pires, agradeceu ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, por ter permitido ao Ceará assumir uma posição de vanguarda em relação aos outros Regionais com a implantação do PJe/JT. Agradeceu também aos magistrados e servidores pelo envolvimento nas tarefas que tornaram possível a instalação do sistema. “Agradeço ao pessoal do nosso Tribunal, cujos esforços tornaram possível a celebração de hoje.” Para finalizar, dirigiu-se aos jurisdicionados: “Trabalhadores e empregadores de Maracanaú, tudo quanto construímos pertence aos senhores. Não existe outro significado do que este: exercer a administração pública em vossos nomes.”

O que muda: Com o PJe/JT o papel será substituído por um sistema fácil de ser utilizado e seguro. Mas o principal benefício é a redução do tempo de tramitação dos processos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, quase 70% do tempo da tramitação é gasto com comunicações processuais, numeração de documentos e certificações. Com o Processo Eletrônico, estas ações são feitas automaticamente, o que reduz o tempo necessário para o juiz tomar uma decisão.

Outra vantagem é que os advogados podem fazer do escritório ou de casa todas as ações de um processo trabalhista, reduzindo o número de vezes que ele precisa ir até à vara do trabalho. Tudo pode ser feito eletronicamente e a qualquer hora do dia com o uso do certificado digital. No ano passado, por exemplo, advogados tiveram que se deslocar até a vara do trabalho de Maracanaú para protocolar 2.049 novos processos.

O novo sistema deve beneficiar aproximadamente 450 mil moradores do município e de Guaiúba, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba.A maioria dos conflitos trabalhistas solucionados em Maracanaú ocorre no setor industrial, principal atividade econômica do município. Existem mais de 70 empresas dos setores têxtil, laticínio, massas alimentícias, material elétrico para veículos, entre outros. De acordo com a prefeitura, as indústrias de transformação empregam aproximadamente 22 mil dos 36 mil empregados no município.