CCJ do Senado aprova criação de mais cinco varas do trabalho no Ceará

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/4), o relatório do senador Inácio Arruda para o Projeto de Lei Nº 7/2012, que cria varas do trabalho nos municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. O texto agora segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

Além de criar novas varas, o projeto aprovado na CCJ prevê também a ampliação do quadro de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará: cinco cargos de juiz; 40 cargos de analista e 20 de técnico judiciário; cinco cargos em comissão de direção e mais 40 funções comissionadas.

Também foram aprovados na sessão da CCJ desta quarta-feira projetos de lei que criam varas do trabalho no Rio de Janeiro, no Pará e no Amapá.