Trabalhadores de Aracati, Aquiraz, Crato e São Luís do Curu vão receber R$ 1,23 milhão

Trabalhadores que venceram conflitos trabalhistas contra os municípios Aracati, Aquiraz, Crato e São Luís do Curu e aguardam para receberem precatórios devem ficar atentos ao chamado da Justiça do Trabalho do Ceará. Até o final do mês de abril, varas do trabalho cearenses vão enviar uma notificação aos credores informando sobre o pagamento de R$ 1,23 milhão em precatórios.

Nos municípios de Aracati, Crato e São Luís do Curu serão pagos todos os precatórios expedidos até 2012. Em Aquiraz, o pagamento vai beneficiar credores que tiveram precatórios emitidos até 2010.  “Começaremos o pagamento por esses municípios e iremos estender para outros nos próximos meses”, explica a juíza responsável pelo setor de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), Gláucia Monteiro.

Os credores serão comunicados sobre o crédito a receber pelas varas do trabalho por meio de seus advogados.

Precatório: O precatório é uma requisição feita por um juiz de decisão irrecorrível contra a Fazenda pública federal, estadual ou municipal para que as dívidas sejam pagas aos respectivos credores. Tem prioridade o trabalhador com mais de 60 anos ou portador de uma das doenças graves indicadas no artigo 13 da Resolução Nº 115 de 29 de junho de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para fazer parte da lista de prioridades é necessário protocolar um pedido por escrito, anexando a ele documentação comprobatória sobre a idade ou a doença.