E-Doc passa por atualização para aceitar novos certificados digitais

Página atualizada em 17/03/2020

A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ofício às presidências da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo e Tribunais Regionais do Trabalho acerca dos problemas apresentados pelo Sistema Integrado de Protocolização de Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho – e-Doc decorrentes da incompatibilidade com os certificados digitais versões 2.0 e 3.0.

No intuito de garantir a integridade de operação e a evolução do sistema, foi determinado ao comitê gestor do e-Doc o seu imediato aprimoramento, de modo a reescrevê-lo em linguagem Java, com infraestrutura mais moderna e adequada às exigências atuais.

A expectativa é que as adequações necessárias sejam concluídas até o final de abril. Nesse período, haverá indisponibilidade do sistema. Para evitar transtornos, os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar medidas preventivas, como a utilização de fax, correio eletrônico (e-mail ) ou outras formas eletrônicas de recebimento de petições. A Central Nacional de Atendimento (0800-644-4435) esclarecerá dúvidas sobre o assunto.

Veja a íntegra do comunicado:

COMUNICADO

Comunicamos a todos os interessados que a versão atual do Sistema e-Doc funciona somente com certificados digitais que utilizam em sua cadeia de confiança a AC Raiz - Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v1, ou seja, não funciona com certificados AC Raiz v2 ou v3, emitidos a partir de janeiro de 2012.

Já foram ultimadas as providências para desenvolvimento de uma nova versão do sistema, a fim de torná-lo compatível com os certificados AC Raiz v2 e v3, assim como para torná-lo mais moderno, célere e eficiente.

A implantação dessa nova versão está prevista para final de abril de 2012.

Como medidas transitórias, até a implantação dessa nova versão, solicitou-se aos Tribunais Regionais do Trabalho:

1) ampla divulgação das providências adotadas;

2) a utilização de fax, conforme Lei n.° 9.800, de 26 de maio de 1999, correio eletrônico (e-mail) ou outra forma eletrônica que possa atender provisoriamente os advogados com certificado digital AC Raiz v2 e v3.

Agradecemos a compreensão.

Novo número do contato telefônico para o Atendimento ao Usuário: 0800-644-4435.

Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Fonte: CSJT