Projeto de Lei que cria mais Varas do Trabalho no Ceará segue para Plenário da Câmara

A criação de mais cinco Varas do Trabalho para solucionar conflitos trabalhistas da população cearense está cada vez mais próxima. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) o Projeto de Lei Nº 1828/2011, que prevê a criação de unidades judiciárias em Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. O texto segue agora para aprovação do Plenário da Câmara.

O relatório apresentado pelo deputado Mauro Benevides destacou que o Ceará possui atualmente a terceira maior economia da região Nordeste e uma população de mais de 8,5 milhões de habitantes. Ainda assim, o estado é o que possui a menor relação de juízes do trabalho por cada grupo de cem mil habitantes, inferior a um.

Além das novas Varas, o Projeto de Lei que será apreciado pelo Plenário da Câmara também prevê a criação de cinco cargos de juiz do Trabalho, 40 de analista judiciário e 20 cargos de técnico judiciário.

Acompanhe aqui a tramitação do P.L. Nº 1828/2011