Justiça Eleitoral promove consulta pública sobre propostas de Metas Nacionais para 2025
- Página atualizada em 11/03/2024
A consulta pública, que segue as recomendações da Resolução CNJ 221/2016, instituidora dos princípios de Gestão Participativa e Democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, estará disponível de 1º a 12 de março de 2024. Os(as) interessados(as) devem acessar o formulário digital aqui.
Ela tem como objetivo promover a oportunidade de que o público em geral possa sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva e, assim, garantir que as Metas Nacionais propostas para 2025 estejam alinhadas às expectativas e necessidades da sociedade.
O resultado da consulta será debatido em audiência pública, que ocorrerá em 22 de março de 2024, no município de Juazeiro do Norte-CE, durante o I Congresso Regional Eleitoral do Cariri.
Nos próximos dias 20 a 22 de março, no Cariri, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará audiências para debater assuntos afetos às eleições de 2024, ao atendimento ao eleitorado e à formulação das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2025.
Metas
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são fixadas anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da deliberação dos(as) representantes de todos os tribunais do país. São utilizadas para avaliação do desempenho dos órgãos. As metas influenciam diretamente nas atividades diárias da Justiça Eleitoral, o que torna fundamental a participação de todos(as) na consulta pública proposta.