Comissão da Câmara aprova P.L. que cria mais cinco Varas do Trabalho no Ceará

A população cearense poderá contar em breve com mais cinco Varas do Trabalho para pacificar conflitos trabalhistas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/11) o projeto de Lei Nº 1828/2011, que prevê a criação de cinco novas unidades judiciárias trabalhistas nos municípios de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral.

O relatório apresentado pelo deputado André Figueiredo à Comissão foi aprovado por unanimidade. Além das novas Varas, ele prevê também a criação de cinco cargos de juiz do Trabalho, 40 de analista judiciário e 20 cargos de técnico judiciário. O P.L. segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Além do projeto de lei que beneficia a população cearense, a Comissão aprovou também outros 15 projetos relacionados a tribunais de outros estados. A aprovação em bloco ocorreu após reunião entre representantes dos tribunais regionais do trabalho com o presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty. O TRT/CE foi representado na reunião pelo diretor de Recursos Humanos, Marcelo Feitosa.

Acompanhe aqui a tramitação do P.L. Nº 1828/2011