Justiça do Trabalho do Ceará publica novo regimento interno

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) publicou esta semana na internet o seu novo regimento Interno. O documento é resultado de meses de trabalho e tem como objetivo proporcionar melhoras na estrutura e em procedimentos do Tribunal. No regimento é possível encontrar o conjunto de regras que determinam o funcionamento do Tribunal e ações necessárias para o julgamento de processos.

Entre as principais mudanças está, por exemplo, a dissociação entre a Corregedoria e a Presidência, funções que eram acumuladas pelo desembargador presidente. No novo regimento, presidente, vice-presidente e corregedor serão eleitos individualmente para mandatos de dois anos.

O regimento interno passa a ter novos capítulos intitulados “Do Tribunal Pleno” e “Das Turmas”. Eles reúnem os dispositivos que tratam da divisão do Tribunal em três turmas de quatro membros cada, suas competências e presidentes. As mudanças foram necessárias, pois, quando foi instalado, o TRT/CE ainda não estava dividido em Turmas.

Também foi reduzido de 15 para 2 dias o prazo para o relator elaborar o acórdão, quando seu voto for vencedor em um julgamento.

Mudaram também as normas que regem as eleições para os cargos diretivos do TRT/CE. Ficou definido que a definição dos cargos diretivos será realizada no mínimo 60 dias antes do término do mandato em curso.
 

Acesse aqui o novo regimento interno.