TRT/CE finaliza preparativos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e outros Regionais do Trabalho finalizam os preparativos para a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai ocorrer simultaneamente à Semana Nacional da Conciliação (entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro). Alguns tribunais já fecharam o cronograma de ações e começam a mobilizar as partes dos processos que serão julgados na semana.

O TRT/CE vai disponibilizar um 0800 a partir da próxima semana para que advogados e jurisdicionados solicitem a inclusão de processos na pauta da semana e também para esclarecimento de dúvidas. Também será possível fazer a solicitação de inclusão de processos na pauta da semana via site do tribunal. Internamente, o TRT/CE fará uma triagem de processos e convocará devedores trabalhistas para tentar conciliar durante a semana.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista foi instituída pelo Ato nº195/2011 da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ato prevê que o evento seja realizado anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais).

O ato estabelece ainda a contagem física e o controle dos processos de execução. Além disso, pela primeira vez na história, a Justiça do Trabalho brasileira fará um leilão nacional, em que todos os tribunais e Varas do Trabalho leiloarão bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, utilizando-se, prioritariamente, de meio eletrônico, por intermédio da Internet.

Brasil: O TRT da 3ª Região (MG) fará reuniões prévias de sensibilização e conscientização com os maiores devedores trabalhistas do estado. “Focar nos maiores devedores é muito providencial, pois verificamos uma alta taxa de recursos, com questões já superadas”, explica a juíza Martha Halfeld Schimdt.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) também fará reuniões prévias com as partes. Durante a seleção dos processos que entrarão em pauta, o Regional aproveitou para alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Uma das metas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a Semana da Execução Trabalhista é encerrar processos que envolvam governos municipais e estaduais. O Governo do Amazonas, o município de Manaus e o Governo de Roraima figuram entre os maiores devedores trabalhistas na região amazônica.

Com o objetivo de quitar as dívidas, o Regional já agendou audiências que serão conduzidas pela presidente do TRT, desembargadora Valdenyra Farias Thomé.
 

Com informações do CSJT