Magistrados do TRT/CE falam sobre estágio e honorários advocatícios no último dia do Conat

Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) encerraram suas participações no 33º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas com duas palestras nesta sexta-feira (14/10). Pela manhã, o juiz convocado ao Pleno do TRT/CE, Paulo Régis Machado Botelho, realizou uma oficina sobre a nova Lei do Estágio. No período da tarde, o diretor da Escola Judicial do TRT/CE desembargador José Antonio Parente participou de um painel sobre honorários advocatícios.

Em sua oficina, o juiz Paulo Régis Machado Botelho destacou que o estagiário não deixa de ser um trabalhador, porém possui legislação própria para regulamentar sua relação profissional com a empresa contratante. Também foi destacado que a relação entre estagiário e empresa contratante não caracteriza um vínculo empregatício, embora ele receba uma bolsa, tenha jornada de trabalho definida e diferenciada e possa receber benefícios como auxílio-transporte, alimentação e saúde.

Já o desembargador José Antonio Parente detalhou para os participantes a jurisprudência do TRT/CE quando o assunto é a concessão de honorários advocatícios. Ele destacou que a concessão dos honorários contratuais prestigia o princípio da equidade e da Justiça, atribuindo àquele que deu causa ao processo o dever de arcar com os honorários do advogado da parte contrária.

Conat: Foi a primeira vez que Fortaleza recebeu o Conat. Promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, esta edição teve como um dos co-organizadores do evento o TRT/CE. Com o tema "Trabalho e Dignidade: Pilares da [WINDOWS-12Democracia”, o Conat reuniu cerca de 1.000 congressistas que em três dias de eventos assistiram a painéis e oficinas de ministros, desembargadores, juízes, advogados e outros profissionais com atuação relacionada ao Direito do Trabalho.