População de Fortaleza terá mais duas Varas do Trabalho a partir de sexta (30/9)

A população de Fortaleza passa a contar a partir desta sexta-feira (30/9) com mais duas Varas do Trabalho para apresentar demandas trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura a 15ª e 16ª Varas do Trabalho da capital às 9h. A cerimônia de instalação das novas unidades judiciárias será realizada no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida Duque de Caxias, 1150, 5º andar.

Com a inauguração e a chegada de novos magistrados, o Ceará deve deixar a última colocação do ranking que calcula proporcionalmente a quantidade de magistrados do trabalho disponíveis para atender a população local. O estado terminou o ano passado com o índice de 0,81 magistrado para cada grupo de 100 mil habitantes. A média nacional é de 1,89 magistrados para o mesmo grupo de pessoas. Cada Vara do Trabalho cearense era responsável por um grupo de cerca de 330 mil habitantes.

As Varas do Trabalho são o primeiro local procurado por empregados e empregadores em busca de soluções para conflitos trabalhistas individuais. Uma unidade judiciária de primeira instância recebe reclamações trabalhistas de cidadãos de vários municípios. A Vara de Caucaia, por exemplo, atende a população de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

Toda Vara possui dois juízes: um titular e outro substituto. Com as duas novas unidades, o TRT/CE conta com 28 Varas do Trabalho: 16 localizadas em Fortaleza e 12 nos municípios de Baturité, Caucaia, Crateús, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá. Também existem dois postos avançados: um em Aracati e outro em Maranguape.

Novas Varas: Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para criação de mais cinco Varas do Trabalho no Ceará (Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral). Em sessão realizada quarta-feira (28/9) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade o parecer favorável ao PL Nº 1828/2011, que trata da criação das Varas e de 60 cargos de analistas e técnicos no TRT/CE. O texto segue agora para análise da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.