Direito do trabalhador ingressar em juízo é tema de palestra no TRT/CE

Magistrados, servidores, advogados e estudantes de direito acompanharam na tarde desta segunda-feira no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) palestra com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho. Promovido pela Escola Judicial do TRT/CE, o evento teve como tema o Direto Fundamental de Ação e reuniu aproximadamente 100 pessoas.

“Ainda é comum que o trabalhador não se sinta a vontade para ingressar em juízo enquanto vive o conflito trabalhista sem que isso ameace a sua relação de emprego”, explicou o ministro durante a palestra. Ele também destacou que muitas vezes o empregado encara certas situações degradantes a que é submetido como intransponíveis e que não podem ser alteradas.

Um dos exemplos dados pelo ministro foi o caso do operador de telemarketing. Enquanto telefonistas costumam ter direito a jornada de trabalho reduzida e digitadores a intervalos periódicos de descanso durante o trabalho, o operador de telemarketing que realiza as duas atividades costuma ser privado dos dois direitos.

Formação: O ministro Augusto César Leite de Carvalho foi desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe). Ele foi nomeado ministro do TST em dezembro de 2009. Possui doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade de Castilla la Mancha na Espanha. Também é professor da Universidade Federal de Sergipe, atualmente em licença para exercer o cargo de ministro.