Inauguração de novas Varas do Trabalho será na próxima sexta-feira (30)

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) realiza na próxima semana os últimos preparativos para colocar em funcionamento mais duas Varas do Trabalho em Fortaleza. A inauguração oficial para imprensa e convidados será realizada na próxima sexta-feira (30), a partir das 8h30, no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida Duque de Caxias, 1150.

Para receber as demandas de trabalhadores e empregadores em busca de solução de conflitos trabalhistas nas duas novas varas, o TRT/CE preparou dois andares de um dos prédios do Fórum Autran Nunes. Também foi instalada a infraestrutura tecnológica necessária para que as unidades judiciárias possam se conectar a rede utilizada pela Justiça do Trabalho.

Com as novas unidades, os aproximadamente 8,5 milhões de habitantes do Ceará passarão a contar com 28 Varas do Trabalho: 16 na capital e 12 no interior e região metropolitana de Fortaleza. Ainda assim, o estado segue com o menor percentual de juízes e Varas do Trabalho para atender seus cidadãos. Pernambuco, por exemplo, conta com 61 Varas do Trabalho para atender 8,8 milhões de habitantes.

Novas Varas: O projeto que deu origem a lei que autoriza a instalação das novas varas começou a tramitar no Congresso Nacional em 2008. Passou por comissões da Câmara e do Senado, até ser sancionado em maio pela presidente Dilma Rousseff. Além das duas varas, outras quatro ainda serão instaladas: mais duas em Fortaleza, uma em Canindé e outra em Maracanaú. Também foram criados 12 cargos de juiz do Trabalho.

Tramita no Congresso Nacional um outro Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de mais cinco Varas do Trabalho no Ceará. O projeto prevê a instalação de uma unidade judiciária de primeira instância nos municípios de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. Atualmente, dos 184 municípios, apenas treze possuem Varas do Trabalho.