TRT/CE termina primeiro semestre com 80% de metas para 2011 cumpridas

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) terminou o primeiro semestre com cerca de 80% das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2011 cumpridas. De acordo com relatório divulgado esta semana pelo CNJ, das cinco metas para a Justiça do Trabalho, o TRT/CE cumpriu integralmente três e 90% de uma quarta. As metas são ferramentas utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário para estimular a melhor prestação de serviços à sociedade.

A primeira meta já cumprida integralmente pelo TRT/CE previa a implantação de uma unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar na implantação da gestão estratégica. No primeiro semestre, o TRT/CE criou um Escritório de Projetos com a tarefa de realizar a gestão de programas e projetos estratégicos. O Escritório também trabalha para consolidar dentro do Tribunal uma cultura de gerenciamento de projetos.

Outra meta já concluída no TRT/CE trata da criação de um Núcleo de Apoio às Execuções Trabalhistas. Ele tem como objetivo dar cumprimento as decisões tomadas por magistrados. Cabe ao Núcleo, por exemplo, localizar bens penhoráveis caso a parte vencida em uma disputa trabalhista não cumpra espontaneamente a decisão da Justiça do Trabalho do Ceará.

Também foi concluída a meta que solicitava a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções da Justiça do Trabalho. Por meio de ações como os programas Mundos do Trabalho na Praça (serviços oferecidos à população em praça pública) e Trabalhador do Futuro (alunos visitam instalações do Poder Judiciário), o TRT/CE tem trabalhado para ampliar capacidade de diálogo com a população.

Processos: A Justiça do Trabalho do Ceará também cumpriu 90% da meta que estabelece como objetivo dos Tribunais julgar quantidade igual a de processos distribuídos durante o ano e parcela do estoque. Nos seis primeiros meses deste ano, trabalhadores e empregadores apresentaram à Justiça do Trabalho do Ceará 28.722 novos processos. Nesse período, o TRT/CE julgou 25.714 processos, equivalentes a 89,52% do volume recebido.

A única meta ainda não executada pelo TRT/CE e também por outros 19 regionais do trabalho (são 24 em todo o Brasil) foi a que estabelece a implantação de um sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau. Está sendo avaliada nacionalmente a implantação do sistema conhecido como Fidelis, que assegurou ao TRT9 prêmio por práticas inovadoras. O sistema permite a recuperação de trechos de audiências gravadas em áudio e vídeo.