Audiência pública vai debater acidentes de trabalho no Ceará

Uma audiência pública marcada para o próximo dia 16 de setembro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, vai debater as estatísticas e a política de prevenção aos acidentes de trabalho no Ceará. Esta foi a principal deliberação da terceira reunião do CTJ - Comitê Trabalho e Justiça do Ceará, realizada na última sexta-feira, dia 19, na sede do Ministério Público do Trabalho.
O CTJ é formado por representantes do TRT/CE - Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, MPT7 - Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, OAB/CE - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará, AMATRA7 - Associação dos Magistrados do Trabalho no Ceará, CAACE - Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), ATRACE - Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará e SINDISSÉTIMA - Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da Sétima Região, com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais do trabalho, contribuindo para efetivação dos ideais de Justiça e cidadania.

Durante a reunião, houve a participação do coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Nestor Bezerra, que afirmou saber que "a categoria tem consciência das limitações que afetam o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego para fiscalizar as condições de trabalho no setor, mas afirmou que as famílias dos 16 operários mortos em acidentes ocorridos em canteiros de obras no Ceará, somente neste ano, não podem ficar largadas. Algumas empresas, em vez de darem assistência, mandam é que a gente procure a Justiça", criticou.

O superintendente Júlio Brizzi, da SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, destacou o engajamento do Comitê neste debate, destacando a necessidade de atuação conjunta para enfrentar os desafios no setor. Já o auditor fiscal do Trabalho Doreland Ponte Lima fez uma exposição onde ressaltou que "diante da existência de tantas novas tecnologias, não se justifica que muitas empresas ainda insistam em empregar equipamentos e técnicas obsoletas que fazem crescer as estatísticas de acidentes, mortes e mutilações". Ele também destacou que "a terceirização é fato determinante no número de acidentes e que há uma subnotificação nesses dados".

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, desembargador Cláudio Soares Pires, que também responde pela presidência do Comitê, afirmou que "nenhuma morte de trabalhador deve merecer apenas tratamento estatístico, pois esse acidente, essa morte leva à geração de filhos órfãos e viúvas desamparadas. Em boa hora, o TST alertou a sociedade brasileira para esse tema e aqui no Ceará nós vamos buscar meios de mudar esse quadro", concluiu.

Já o procurador-chefe do MPT do Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, afirmou que "se for uma morte apenas, que ocorra em decorrência de acidente de trabalho, já é motivo mais do que suficiente para preocupação e isso requer atuação do poder público e de toda a sociedade".

Para o secretário geral da OAB/CE, Cleto Gomes, "não há dinheiro que pague uma vida. Por isso, a prevenção é tudo e o ideal é que o acidente ou a morte não aconteça. É preciso uma campanha para conscientizar todas as partes envolvidas para o uso adequado dos equipamentos de proteção", afirmou.

De acordo com dados apresentados pela SRTE/CE durante a reunião, os dados relativos ao ano de 2008 (os mais atuais) registram 840.701 acidentes de trabalho no Brasil. No Ceará, foram 10.025 acidentes com 53 mortes.