Justiça do Trabalho do Ceará investe no fortalecimento da Primeira Instância

Porta de entrada da população cearense para a Justiça do Trabalho, as Varas do Trabalho ganham um novo reforço a partir de agosto. Depois de sancionada a lei que autoriza a instalação de mais seis novas Varas, após a chegada de seis novos juízes e depois de encaminhado para o Congresso Nacional projeto de lei que prevê outras cinco unidades no interior, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) aposta na melhoria da qualidade dos serviços por meio da valorização de servidores da Primeira Instância com aumento da parcela de funções comissionadas destinadas às Varas.

A função comissionada é uma das ferramentas utilizadas para valorizar e estimular o servidor por tarefas de maior grau de responsabilidade que a ele são atribuídas. Até maio de 2008, eram 124 funções destinadas aos servidores lotados na primeira instância. A partir de agosto deste ano são 234 funções comissionadas para aproximadamente 500 servidores em atividade nas Varas do Trabalho do Ceará.

Esses servidores lotados nas áreas judiciária e administrativa auxiliaram os magistrados
de primeira instância a julgar 40.456 processos durante o ano passado. O número equivale a 99% das 40.971 reclamações trabalhistas apresentadas às Varas por trabalhadores e empregadores em 2010. A política de valorização da Primeira Instância também inclui a ampliação do quadro de juízes. Até o final do ano passado, 50 magistrados de Primeira Instância atendiam as demandas trabalhistas de uma população
de aproximadamente 8,5 milhões de habitantes. Seis novos juízes substitutos foram incorporados ao quadro do Tribunal por meio de concurso de remoção e outros seis devem chegar em breve.

Com isso, o Ceará deverá se aproximar de 0,9 juiz de Primeira Instância para cada grupo de 100 mil habitantes. Até 2008, era apenas 0,71 juiz para o mesmo grupo de habitantes. Em 2010, houve um pequeno avanço e o número chegou a 0,81 juiz para 100 mil habitantes. Ainda assim, é a menor quantidade de juízes para atender a população de um estado.

Em contrapartida, a carga de trabalho de processos nas fases de conhecimento e de execução para os juízes do Ceará é a sexta maior do Brasil. Cada magistrado de Primeira Instância do Ceará teve durante o ano passado uma carga de 1.223 na fase de conhecimento e 1.173 na fase de execução. Foram 500,86 novos processos para cada grupo de 100 mil habitantes, crescimento de 2,98% em relação à demanda de 2008.

Conheça a estruturas das Varas do Trabalho:

As Varas do Trabalho têm como principal função julgar os dissídios individuais. É para lá que recorrem, em um primeiro momento, empregados e empregadores em busca de soluções para conflitos trabalhistas. Uma unidade judiciária de primeira instância recebe reclamações trabalhistas de jurisdicionados de vários municípios. A Vara de Baturité, por exemplo, abrange a população de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção.

Além do grupo de servidores e de um diretor de secretaria, toda Vara possui dois juízes: um titular e outro substituto. Atualmente, o TRT/CE conta com 26 Varas do Trabalho: 14 localizadas em Fortaleza e 12 nos municípios de Baturité, Caucaia, Crateús, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá. Também existem dois postos avançados: um em Aracati e outro em Maranguape. As seis novas Varas devem ser instaladas nos municípios de Fortaleza (4), Maracanaú (1) e Canindé (1).

Esta notícia integra a edição mais recente da Folha7.