Comitê de Trabalho e Justiça promove nova reunião

O Comitê de Trabalho e Justiça no Ceará - CTJ/CE já tem um regimento interno que vai balizar toda a atuação do colegiado. A definição sobre o regimento aconteceu durante reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 15, na sede da OAB/CE.

O CTJ/CE é formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região (TRT/CE), Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT7), Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (OAB/CE), Associação dos Magistrados do Trabalho no Ceará (AMATRA7), Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE) e Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da Sétima Região (SINDISSÉTIMA), com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais do trabalho, contribuindo para efetivação dos ideais de justiça e cidadania.

O Comitê foi criado no dia 16 de junho deste ano, em reunião realizada na sede do TRT/CE, quando o presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Soares Pires, destacou a necessidade de criação de um fórum supra-institucional para debater os grandes temas, com relevância no mundo do trabalho e as questões que envolvem as instituições afetas às relações de trabalho e emprego.

Entre os objetivos do CTJ/CE, conforme prevê o regimento interno aprovado durante a reunião, está identificar ações que possam agilizar a prestação jurisdicional trabalhista no Estado do Ceará, como os fatos que dificultem a atuação dos órgãos e entidades ligadas à função essencial da Justiça do Trabalho e os que contribuem para o cometimento de ilegalidades nas relações de trabalho e emprego. Além disso, o Comitê deve realizar reuniões, workshops e seminários para incentivar e promover a integração entre a Justiça do Trabalho no Ceará, o Ministério Público do Trabalho no Ceará, a OAB/CE, as associações de servidores, advogados e magistrados e a sociedade em geral. Tudo isso com o objetivo de tornar a Justiça do Trabalho no Ceará cada vez mais plena, célere e eficaz.

Com um calendário mensal de reuniões, o CTJ/CE volta a se reunir no próximo dia 19 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho, quando deve tratar de temas relativos a acidentes de trabalho.