TRT/CE divulga cartilha do CNJ para os cearenses

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região decidiu utilizar a estrutura montada em praça pública para o Programa Mundos do Trabalho na Praça 3 para fazer a divulgação e distribuição da Cartilha "Compromissos do Judiciário com você em 2011", editada pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

A cartilha é um canal de informações por meio do qual o CNJ está prestando contas à população brasileira sobre as metas prioritárias e ações implementadas pelos cinco tribunais regionais no âmbito federal, os 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, os três Tribunais Militares e os tribunais superiores. As metas são definidas pelos próprios tribunais e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que acompanha diariamente o percentual de cumprimento desses objetivos.

O Programa Mundos do Trabalho na Praça, já em sua terceira edição, está reunindo na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, 33 instituições públicas, dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) que estão prestando cerca de 200 serviços, além de informações à população. Realizado no período de 24 a 28 de maio, o Mundos do Trabalho na Praça 3 orienta com serviços voltados às políticas públicas no campo do trabalho, que vão desde a emissão de documentos, como CTPS, RG e CPF, até a formalização de microeempreendedor individual e microcrédito, além de benefícios previdenciários e informações processuais e oficinas, como a ministrada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves, do CNJ, com o tema "Os Direitos Sociais sob o enfoque dos Direitos Humanos", abordando os aspectos polêmicos dos Direitos Sociais do Trabalhador à luz dos Direitos Humanos.