Prazo para participar de doação de bens termina dia 19 de abril
- Página atualizada em 17/03/2020
Termina no dia 19 de abril o prazo para entrega de documentos dos interessados em se beneficiar da doação de bens móveis e equipamentos elétricos que será realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). Diferentemente do que havia sido informado em notícia publicada no site do Tribunal, o prazo é de dez dias úteis contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União e não dez dias corridos. O aviso foi publicado em 5 de abril.
O TRT/CE vai doar aproximadamente 3.700 bens móveis e equipamentos elétricos para instituições filantrópicas e órgãos da administração pública dos três níveis de governo: União, Estado e Município. Entre os bens estão cadeiras, mesas, arquivos, persianas e máquinas de escrever elétricas.
Para receber as doações, as instituições filantrópicas devem ter a utilidade pública reconhecida pelo Governo Federal, comprovada por meio de título concedido por Decreto Federal e certidão de regularidade do Ministério da Justiça. Também é preciso apresentar documentos pessoais do representante legal, cópia do ato de designação do representante e certificado de filantropia.
Para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais é preciso apresentar os documentos pessoais do representante legal e cópia da ata de designação do representante.
Leia aqui o edital com a descrição dos bens.