Ceará vai participar de comissão nacional para aprimorar execução trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, designou o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) Durval César de Vasconcelos Maia para compor comissão que cuidará da elaboração de anteprojeto de lei com o objetivo de aprimorar o disciplinamento normativo da execução trabalhista.

Além de apresentar o anteprojeto de lei, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista também terá como atribuição propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para a maior efetividade à execução trabalhista.

A Comissão será presidida pelo desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT10), regional que também terá um juiz na Comissão, e contará para a participação de juízes dos regionais de São Paulo (TRT2), Pará e Amapá (TRT8) e Paraná (TRT9).