Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que amplia Varas do Trabalho no Ceará

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.409 de 2008, que cria mais seis Varas do Trabalho e doze cargos de juiz do Trabalho para o Ceará. O texto votado em Plenário destina quatro novas Varas do Trabalho para Fortaleza, uma para o município de Maracanaú e outra para Canindé. O projeto agora segue para apreciação do Senado.

Caso o Projeto de Lei também seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passará a contar com 32 Varas do Trabalho, sendo 18 na capital e 14 no interior e região Metropolitana.

Para ser aprovado na manhã desta quinta-feira, foi alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei após requerimento de urgência apresentado pelo deputado Lincoln Portela. No Plenário, o Projeto foi debatido em turno único pelo relator, deputado Chico Lopes, e pelo deputado Arthur Bruno.

O plenário da Câmara também aprovou duas emendas ao texto original apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A primeira, apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, desloca para o município de Canindé a Vara antes destinada a Pacajus. Também foi aprovada emenda proposta pela Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação dos cargos de juízes do Trabalho à autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual.

Tramitação: Até chegar ao Plenário, o projeto tramitou por três comissões permanentes desde novembro de 2008. No mês passado, uma comissão formada por desembargadores, juízes, diretores, representantes sindicais e servidores do TRT/CE foi a Brasília conversar com lideranças partidárias sobre a urgência da aprovação do Projeto de Lei. Desde então, foram apresentados sete requerimentos pedindo a inclusão do Projeto na ordem do dia ou a alteração do regime de tramitação.

Como argumento para convencer os parlamentares sobre a urgência das novas Varas, a comissão do TRT/CE demonstrou aos deputados que a população cearense possui o menor percentual de Varas do Trabalho para atender sua população. São apenas 26 Varas para atender 8,5 milhões de habitantes: uma unidade judiciária de primeira instância para cada grupo de 330 mil habitantes. Pernambuco, por exemplo, conta com 62 Varas do Trabalho para atender 8,8 milhões de habitantes. A Paraíba, com menos da metade da população cearense (3,9 milhões de habitantes), possui 27 Varas.

Confira aqui a tramitação do P.L. 4.409/ 2008 na Câmara dos Deputados