Casa de Justiça e Cidadania amplia serviços

A Casa de Justiça e Cidadania do Ceará, instalada no Fórum Autran Nunes da Justiça do Trabalho, está ampliando o leque de serviços prestados à população.

A partir de agora, quem for à Casa de Justiça e Cidadania do Ceará também passa a contar com os serviços do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, prestando serviços como requerimento de salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, orientações sobre direito previdenciário, agendamento de benefícios, cálculo de contribuição, inscrição na Previdência Social e simulação de tempo de contribuição através de agendamento.

A CJC está ampliando, também, os serviços da Defensoria Pública do Estado do Ceará que, além de contar com uma estagiária de Direito que já prestava serviços, passa a dispor de um defensor público que fará atendimento às terças e quintas-feiras, das 9 horas às 11h30, inclusive realizando mediações. A CJC do Ceará funciona no andar térreo do prédio anexo do Fórum Autran Nunes, na Avenida Duque de Caxias, 1150, no Centro.

Além do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, que expede certidões trabalhistas e dá informações processuais, estão instalados na CJC o Tribunal Regional Federal, que emite certidões negativas e dá informações processuais; o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que também fornece certidões negativas e informações processuais cíveis e criminais; e o Tribunal Regional Eleitoral, que emite a segunda via de título eleitoral, transferência e alistamento eleitoral, além de revisão de dados cadastrais. Também prestam serviços à população a Câmara Municipal de Fortaleza, que formaliza e informa o empreendedor individual; o Decon/MPE, que faz a abertura de processos referentes aos direitos do consumidor; a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que atua em qualquer caso que seja de competência da Justiça Estadual como pensão alimentícia e separação; o Juizado da Mulher que presta esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e encaminhamento de processos; a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, que faz inscrição no Cadastro de Pessoa Física.