Contas Públicas
Atento à obrigação de prestar contas à sociedade, o TRT da 7ª Região publica neste campo informações que permitem o controle social dos gastos e dos programas por ele executados. Trata-se de atividade central para a boa gestão e para a boa governança da coisa pública, fomentando avaliações externas e autoavaliações de acertos e de eventuais falhas que precisem ser ajustadas.
- Ações de controle
- Acordos, termos e ajustes diversos
- Audiências e Consultas Públicas
- Demonstrações Contábeis
- Diárias e passagens
- Gestão da força de trabalho
- Gestão orçamentária e financeira
- Gestão patrimonial
- Honorários Periciais
- Informações e documentos classificados
- Licitações e contratos
- Prestações de contas
Subcategorias
Ações de controle 11
Visando honrar o compromisso com a transparência, a Resolução Administrativa TRT7 377/2012 estabeleceu, no inciso X de seu art. 4º, a obrigação de divulgação do resultado das inspeções, auditorias e julgamentos de contas realizados por órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Secretaria de Auditoria Interna 5
As atribuições da Secretaria de Auditoria Interna estão descritas nos artigos 31 a 35 do Regulamento Geral do TRT - 7ª Região. O Ato TRT7.PRESI 26/2011 indica princípios a que são submetidas as atividades de Controle, dentre outras peculiaridades próprias, e o Ato TRT7.PRESI 308/2014 aprovou o Manual de Atividades de Controle Interno.
Consubstanciadas no Plano Anual de Auditoria, as ações da Secretaria de Auditoria Interna têm por objetivo contribuir para a boa e regular gestão dos recursos públicos. Elas também visam à verificação da execução de programas e ações previstos em instrumentos de planejamento e orçamento.
As ações respeitam fases próprias dos trabalhos de auditoria, cujos resultados, com as respectivas conclusões e recomendações, são submetidos à apreciação da Presidência do TRT da 7ª Região. Após aprovação, os resultados são publicados.
Gestão orçamentária e financeira 16
Aqui estão reunidas todas as informações e demonstrativos atinentes a recursos orçamentários e financeiros e execução de despesas demandados pela Resolução TRT7 377/2012, pelo Ato CSJT 8/2009, pelas Resoluções CNJ 102/2009 e 195/2014 e pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais.
- Resumos orçamentários/Recursos financeiros
- Anexo I - Demonstrativo orçamentário por natureza de despesa (Res.CNJ 102/2009)
- Anexo II - Demonstrativo de execução orçamentária consolidado (Res.CNJ 102/2009)
- Relatórios de gestão fiscal
- Íntegra da Lei Orçamentária Anual e Quadros de Detalhamento da Despesa por Grau de Jurisdição
- Proposta Orçamentária Anuais
- Suprimento de fundos
- Portal da Transparência do Poder Judiciário da União - CNJ (Empenhos, Liquidações, Pagamentos e Receitas)
- Valores pagos aos contratados (LDO)
- Programas, Ações e Projetos
- Glossário
- Íntegra das Notas de Empenho
Gestão patrimonial 42
Reúnem-se aqui as informações relativas à gestão de bens de propriedade do TRT da 7ª Região, locações pretendidas e contratadas, bem como investimentos em andamento, tais como as obras.
Obras 32
Aqui estão relacionadas as informações sobre obras do TRT7, em conformidade com a Resolução CSJT 70/2010 e Ato CSJT 8/2009.
Conteúdo de responsabilidade da Divisão de Manutenção e Projetos
Alienações 2
A alienação é o procedimento de saída do patrimônio público de bem pertencente a órgão da Administração Pública; em geral, se concretiza mediante Concorrência (no caso da venda de bens imóveis), leilões (venda de bens móveis) ou doação (quando não seja viável a realização da venda).
Imóveis 3
Registra os dados dos bens imóveis de uso especial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região conforme determinado no item 15 do Manual de Procedimentos para Controle Patrimonial.
Conteúdo de responsabilidade da Divisão de Material e Logística - DMLOG
Relatórios de Gestão (Prestação de Contas) 19
Atendendo ao comando previsto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, os órgãos públicos prestam contas dos recursos recebidos e executados, bem como da realização de sua missão institucional, ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 31 março de cada exercício.
Além da obrigação de entrega do Relatório de Gestão ao TCU, caso o TRT da 7ª Região seja relacionado dentre os que terão suas contas do exercício julgadas pela Corte de Contas, deverá ter a gestão auditada por seu órgão de Controle Interno, encaminhando as peças complementares, integradas a processo de prestação de contas individual, até 31 de julho do ano subseqüente ao ano auditado.
Em até trinta dias após o envio da prestação de contas ao TCU, deverão ser disponibilizados na internet o Relatório de Gestão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Desembargador-Presidente do Tribunal, autoridade responsável pelas contas. Todas essas peças são integrantes das respectivas prestações de contas, em conformidade com determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias(inciso III, § 1º, Art. 127, Lei 13.080/2015).
Fonte: Secretaria de Auditoria Interna
Plano de Contratações Anuais 1
O Plano de Contratações Anuais é formado por quatro planos: Contratações de bens e serviços, Plano de Contratações de Ti, Plano de Obras e o Plano de capacitação, os quais podem ser encontrados em um único arquivo (por ano) na tabela abaixo:
Ano | Data de publicação |
---|---|
2023 (.pdf, tamanho do arquivo: 17 MB) | 27/12/2023 |
2022 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,09 MB) | 30/12/2022 |
2021 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,48 MB) | 02/08/2021 |
2020 (.pdf, tamanho do arquivo: 2,74 MB) | 02/08/2021 |
Plano de Contratações Anuais 1
O Plano de Contratações Anuais é formado por quatro planos: Contratações de bens e serviços, Plano de Contratações de Ti, Plano de Obras e o Plano de capacitação, os quais podem ser encontrados em um único arquivo (por ano) na tabela abaixo:
Ano | Data de publicação |
---|---|
2023 (.pdf, tamanho do arquivo: 17 MB) | 27/12/2023 |
2022 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,09 MB) | 30/12/2022 |
2021 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,48 MB) | 02/08/2021 |
2020 (.pdf, tamanho do arquivo: 2,74 MB) | 02/08/2021 |