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TRT/CE promove curso sobre terceirização de mão de obra

A “Análise e elaboração de planilhas de custos e formação de preços nas contratações de terceirização de mão de obra” é o tema do curso que está sendo ministrado para 30 servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região pelo analista judiciário Luís Henrique Salvador, do TRT de Alagoas – 19ª Região.

O curso, que se realiza nos dias 19 e 20 de julho, no Auditório do Tribunal, por meio da Escola Judicial do TRT/CE, tem por objetivo conhecer a forma de análise e elaboração de planilhas de custos e formação de preços relacionadas a terceirização de mão de obra, com a aplicação de conceitos relacionados à legislação trabalhista, contábil e tributária.

Durante a sua exposição, o instrutor Luís Salvador disse que “as contratações de mão de obra terceirizada deverão ser precedidas de um planejamento, sempre em harmonia com o Planejamento Estratégico da instituição, e que se estabeleça quais os produtos e resultados a serem obtidos, assim como as quantidades e prazos para entrega das parcelas”.

O analista também destaca outros itens que considera relevantes e que devem ser analisados como o julgamento das propostas, as planilhas de custos, a remuneração, o adicional extraordinário, encargos sociais, tributos, gestão contratual e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça que dispõem sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para a prestação de serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.

Luís Henrique Salvador, que é pós-graduado em Auditoria Fiscal e Contábil, ainda vai enfocar outros temas durante o curso como regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do SISG- Sistema Integrado de Serviços Gerais, que organiza a gestão das atividades gerais, compreendendo licitações, dentre outras atividades.