Corregedor-regional do TRT-7 realiza correição na Central de Cumprimento de Mandados

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) realizou, no período de 6 e 7 de junho, correição ordinária na Secretaria de Distribuição e Cumprimento de Mandados. Realizado com base nos dados extraídos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (SICOND), nas informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e das ações em tramitação, o trabalho correicional fez um levantamento do quadro de servidores que atuam na unidade e das atividades desenvolvidas pelos oficiais de justiça. Ao final dos trabalhos, o corregedor-regional, desembargador Clóvis Valença Alves Filho, deixou determinações e recomendações ao grupo.

A Secretaria de Distribuição e Cumprimento de Mandados é composta por 46 servidores. São três servidores administrativos (analistas e técnicos) e 43 oficiais de justiça, entre os quais o secretário da unidade, Marcelo Câmara Benevides.

De acordo com o que consta na ata de encerramento da correição, o corregedor-regional manifestou preocupação em manter rigor no controle dos mandados pendentes de devolução por parte dos oficiais de justiça, ou seja, o cumprimento no prazo máximo
de 30 dias, “sendo de bom alvitre a conclusão da diligência no intervalo mais breve possível”.

Com relação a mandados em atraso, o corregedor determinou registrar, nos autos correspondentes, certidão provisória, na qual devem ser circunstanciadas as diligências efetuadas e justificada a demora na efetivação da ordem, sem a devolução do mandado.

A diretora do Fórum Autran Nunes, juíza do trabalho Ivânia Silva Araújo, manifestou grande satisfação em receber o corregedor-regional e sua equipe. Em seguida, parabenizou a todos os oficiais e Oficiais de justiça pela diligência, dedicação e evolução dos trabalhos depois de alguns anos de melhora, o que é muito importante para a entrega célere e eficaz da prestação jurisdicional.

O secretário da unidade, Marcelo Câmara Benevides, também parabenizou o corregedor-regional pela condução dos trabalhos, “sem o objetivo de apontar equívocos, mas com o intuito de conversar, agregar, ouvir críticas, analisar sugestões e tentar dirimir falhas porventura existentes”. Marcelo, por fim, agradeceu a toda a equipe da Secretaria de Distribuição e Cumprimento de Mandados, que reputa ser constituída por servidores bastante comprometidos e disponíveis.

Determinações e recomendações

O corregedor deixou algumas determinações e recomendações. Entre elas, exigir dos oficiais a lavratura de certidões provisórias circunstanciadas, em relação aos mandados em atraso; evitar devolução de mandados sem justo motivo, de modo a agilizar a prestação jurisdicional; fazer constar das certidões o número da ação a que se refere, o nome do destinatário (executado/reclamado/etc.), o endereço em que foi realizada a diligência, a data e hora da diligência, o número de diligências realizadas, o ID do mandado e outras informações de relevância referentes à ação; comparecer à Secretaria ao menos uma vez por semana, ocasião em que deverá ser registrada a presença no ponto eletrônico, sob pena de se considerar falta ao serviço.

Leia a íntegra das Atas de Correição aqui.