Ministro exorta instituições ao diálogo social em prol da Justiça e do Direito do Trabalho
- Página atualizada em 28/11/2023
“Temos de encontrar caminhos de defesa do Direito do Trabalho, da Justiça e do Processo do Trabalho, porque, se não, vamos desaparecer, mesmo com todos os computadores que tivermos”. A exortação foi feita pelo ministro do TST Maurício Godinho Delgado, na palestra de encerramento do Congresso Internacional Os Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, promovido pelo TRT-7, em Fortaleza, de 22 a 24 deste mês.
Godinho, que também dirige a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho (Enamat), avaliou que o evento é uma forma de defesa da Instituição. “Precisa-mos dialogar mais e estarmos próximos da população. Há basicamente duas instituições que trabalham com os pobres: a Justiça do Trabalho e o INSS”, mencionou. Ele lamentou que a Reforma Trabalhista tenha feito a maior destruição normativa em 2017: “Ela (Lei nº 13.467) foi feita com suporte de uma área técnica que sabia o que faria com o Direito do Trabalho. A estratégia de destruição do sindicato se deu porque, sem ele, muitos direitos perdem sua efetividade”, avaliou.
Segundo o ministro, é preciso entender que o pensamento ultraliberal “detesta políticas públicas e direitos humanos, sociais e políticos, detesta pobres e trabalhadores”, e utiliza como estratégia de dissimulação falar em modernização. “Para desconstruir conceitos, muda as palavras”, alertou. Ele lamentou que fontes (pessoas e instituições) “que jamais imaginávamos se aliem para destruir políticas sociais”.
Na visão de Godinho, a Justiça do Trabalho, apesar do drástico corte orçamentário sofrido em 2016, tem enfrentado bem os desafios tecnológicos em comparação aos demais ramos do Judiciário, “por sermos mais jovens e termos menos dificuldade de incorporar novidades”. “Nosso processo sempre foi muito rápido, voltado às pessoas simples. Os avanços têm de continuar. Temos instrumentos de pesquisa jurisprudencial fantásticos”, ressaltou.
Ele defendeu, contudo, que, “nesse aprimoramento, temos de adotar estratégia mais frequente de encontro com a sociedade civil e convidar os professores de Direito do Trabalho (para trazer suas turmas visando a conhecer a Instituição), conversar com a mídia externa e utilizar bem a mídia interna”.
Ainda para o ministro do TST, é indefensável que o País seja o décimo mais rico do planeta e, ainda assim, seja o segundo mais desigual do mundo. Ele recordou que o Brasil permaneceu com taxa de desemprego de dois dígitos, nos últimos sete anos, mas que isso não pareceu incomodar os economistas liberais. Sobre os papéis institucional, econômico, político, jurídico, social e pacificador da Justiça do Trabalho, Godinho resumiu: “Nós solucionamos processos, distribuímos renda, arrecadamos impostos”.
Agradecimento
A mesa da palestra de encerramento, intitulada “Aprimoramento e modernização: a Justiça do Trabalho em tempos de inovação”, foi dirigida pelo presidente do TRT-7, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia. Ao declarar encerrado o evento, ele agradeceu o trabalho dos envolvidos e a presença de todos e frisou ser preciso entender “que a tecnologia tem de estar a nosso serviço e não nós estarmos a serviço da tecnologia”.