Evento na Fiec reúne órgãos federais para debater cotas de trabalho para detentos

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará - Fiec, vai realizar evento para sensibilizar gestores das instituições públicas federais no Estado do Ceará para a questão da reinserção das pessoas egressas do sistema prisional por meio de cotas de trabalho e emprego. O workshop “Atuação das Instituições/Empresas Públicas Federais da Efetivação da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional” ocorrerá na quarta-feira (18/10), de 8h30 às 12h, na sede da Fiec.

“O principal propósito é criar um programa de responsabilidade social, que busque despertar e desenvolver as potencialidades dos detentos, oferecendo qualificação profissional e visando a inserção no mercado de trabalho,” ressalta o desembargador do TRT-7 José Antonio Parente da Silva. Segundo o magistrado, um dos maiores desafios da atualidade é vencer o estigma preconceituoso e proporcionar inclusão social de detentos e egressos do sistema prisional. “Esse tipo de iniciativa pode reduzir as reincidências, as desigualdades sociais e a criminalidade no país", considera.

Ainda de acordo com o desembargador do TRT-7, que também é o ouvidor do Tribunal, um dos grandes benefícios da contratação de internos é a isenção de encargos trabalhistas, uma vez que a contratação de mão de obra de detentos é realizada, em princípio, fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e regulamentada pela Lei de Execução Penal.

De acordo com Cristiane Gadelha, coordenadora da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Coispe) da Secretaria da Administração Penitenciária, entre 2020 e 2023, mais de 500 pessoas egressas do sistema prisional foram beneficiadas com essas vagas de emprego. A taxa de reincidência criminal desses trabalhadores gira em torno de 1,37%. A informação foi confirmada pelo Centro de Conciliação do TRT-7 (Cejusc).

Empresas contratadas pelo Governo do Ceará para a construção de obras públicas e para a prestação de serviços devem reservar percentual mínimo de 3% e máximo de 10% das vagas necessárias à execução do pacto respectivo, sendo o mínimo de 2% para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado.

O Coispe responsabiliza-se pela fiscalização desses contratos sujeitos à reserva de vagas. O órgão também coordena as atividades de capacitação profissional, seleção e recrutamento das pessoas que serão beneficiadas pelas cotas. Até março, foram contabilizadas 466 vagas ocupadas por meio dessa Lei, em 37 órgãos estaduais diferentes.

Workshop sobre inclusão de egressos do sistema prisional

Local: Salão aberto da FIEC (Av. Barão de Studart, 1980, Aldeota)

Data: 18 de outubro (quarta-feira), a partir das 8h30