TRT do Ceará instala turmas de julgamento

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, 7ª Região, já tem em funcionamento, desde a última segunda-feira, dia 11, duas Turmas de julgamento com competências específicas definidas em seu Regimento Interno .

A criação dos novos órgãos obedece à recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com fundamento em Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que determinava a divisão do Tribunal em duas Turmas na esteira da Resolução nº 32/2007 e de diretriz semelhante já abraçada por outros regionais. O objetivo da medida é permitir maior dinamização e presteza no atendimento aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho.

Para atender à recomendação, o Pleno do TRT/CE editou as Resoluções Nºs 433 e 499, criando os novos órgãos jurisdicionais.
Segundo a desembargadora Dulcina Palhano, “a instalação das aludidas Turmas atende à necessidade de uma prestação jurisdicional mais célere, como quer o novo regime constitucional e, sem dúvida, contribuirá para o atendimento dos anseios da população relativos ao andamento mais rápido dos processos.”

Por ocasião da instalação das duas Turmas, a presidente do TRT/CE destacou estar “ciente de que estaremos, doravante, melhor preparados para a prestação da tutela jurisdicional” e conclamou aos demais desembargadores para, juntamente, com a Presidência do Tribunal, promover a instalação e o efetivo funcionamento das Turmas.