Terceira Turma do TRT-7 repudia condições de trabalho escravo nas vinícolas gaúchas

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ressaltou, nessa quinta-feira (2/3), a gravidade do caso de trabalho análogo à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha e repudiou as manifestações xenofóbicas sobre trabalhadores baianos feitas pelo vereador Sandro Fantinel (Patriota), de Caxias do Sul, na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade e divulgada em redes sociais.

O desembargador José Antonio Parente da Silva, que presidia a sessão de julgamento, propôs a nota de repúdio à situação degradante dos trabalhadores, fruto de uma terceirização deturpada. “A lembrança do trabalho escravo nos persegue. Foram 400 anos de trabalho escravo e somente 200 anos de trabalho livre, mas ainda está impregnado na alma de alguns brasileiros esse fenômeno", destacou o magistrado.

O voto foi acompanhado pelos demais presentes. O desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior destacou a repercussão negativa que o caso vem recebendo no país, a exemplo de uma rede de supermercados do Rio de Janeiro que está boicotando a vinícola ao devolver todos os produtos de origem da empresa que possuía em seu estoque.

O desembargador Clóvis Valença Alves Filho salientou a estranheza das declarações das empresas, que apesar de estarem atuando dentro de seu espaço físico, não tinham conhecimento da forma como esses trabalhadores estavam sendo tratados.

O Ministério Público do Trabalho endossou a proposta com o procurador Nicodemos Fabrício Maia, que reputou o repúdio como adequado e oportuno. “Precisamos repudiar essas ações, essas violações contra os direitos humanos, até a própria apologia ao crime e a xenofobia também. Vivemos numa democracia onde todos são iguais perante a lei”, concluiu.

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa também se associou à manifestação.

Assista à transmissão da sessão na íntegra e confira o momento no início do julgamento: