Seminário Trabalho Decente inicia com debates sobre trabalho infantil e acidentes laborais

Trabalho infantil, trabalho seguro e aprendizagem profissional foram os focos das palestras de abertura do II Seminário Cearense Trabalho Decente nessa quinta-feira (6/10). O evento é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e de sua Escola Judicial e segue até esta sexta-feira (7/10). O objetivo do encontro, que reúne magistrados, servidores, advogados e o público em geral, é instigar discussões acerca de questões como a redução de riscos no trabalho e a prevenção de acidentes, bem como a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil.
Veja mais fotos aqui.

A vice-presidente do TRT-7, no exercício da Presidência, desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, falou da importância do evento para a sociedade. “Gostaria de destacar a relevância de se promover este Seminário, pois é um tema muito importante, não só para aqueles que militam com o Direito do Trabalho, mas principalmente para as camadas mais vulneráveis da nossa sociedade, que demandam uma maior atuação do Estado, para lhes garantir direitos básicos da Constituição”, ressaltou.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, é considerado trabalho decente aquele que é adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a vice-presidente do TRT-7, o termo trabalho decente pode ser entendido como “a síntese da missão institucional dos diversos órgãos que possuem em sua gênese o dever de lutar por uma melhoria nas condições de trabalho dos homens e das mulheres, promovendo o respeito à igualdade de oportunidades e, sobretudo, à dignidade humana”.

A conferência de abertura do Seminário foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro. Ele abordou o tema Desafios do Trabalho Infantil e da Aprendizagem. De acordo com o ministro, para eliminar o trabalho infantil é preciso casar políticas públicas com repressão. “Você tem de retirar as crianças em situação de trabalho – que é uma base de exploração e de exposição a violências de todo gênero – e, ao mesmo tempo, casar essa repressão com políticas públicas: aprendizagem, estágio e políticas de preservação da escola”, ressaltou.

“Os magistrados trabalhistas perceberam que, além de condenar os responsáveis por acidentes, podem também colaborar, dialogando com a sociedade, explicitando que a maioria dos acidentes de trabalho pode ser evitada. Isso é uma constatação. Debater com a sociedade é um meio de fazer prevenção de acidentes”, declarou o desembargador do TRT-3 (MG) Sebastião Geraldo de Oliveira em sua palestra, cujo tema foi O Desenvolvimento do Programa Trabalho Seguro na Justiça do Trabalho.

A última palestra do dia foi proferida pela procuradora do trabalho do Rio de Janeiro Danielle Cramer. Ela falou sobre Aprendizagem Profissional: Aspectos Conceituais e Legais/Cenário Atual. Para a procuradora, os maiores desafios enfrentados pela aprendizagem hoje em dia são a resistência dos empregadores em cumprir a obrigação legal de contratar e as iniciativas legais destinadas a fazer com que a aprendizagem retroceda. “A aprendizagem nos moldes atuais incomoda muitos setores empresariais. Então, existe sempre essa tentativa de retroceder, mas temos que resistir para que isso não aconteça”, afirmou.