Câmara aprova projeto de ampliação de varas no Ceará
- Página atualizada em 17/03/2020
A Justiça do Trabalho do Ceará venceu mais uma etapa para garantir, finalmente, a ampliação no número de Varas trabalhistas no Estado.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 20 de maio, o parecer da deputada Gorete Pereira, relatora do Projeto de Lei que amplia de 26 para 32 o número de Varas da Justiça do Trabalho no Ceará.
Esse projeto permite ampliar o número de Varas da Justiça do Trabalho em Fortaleza de 14 para 18. As outras duas Varas trabalhistas serão instaladas nos
municípios de Maracanaú e Canindé."Não é ainda a ampliação que achamos a mais adequada, mas consideramos que vencemos um desafio histórico de aumentar nossa estrutura e poder prestar uma melhor assistência à nossa população no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará", afirmou o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva. Com essa ampliação, o TRT/CE deverá abrir vagas para mais doze magistrados de 1ª Instância.
O Projeto de Lei terá tramitação, agora, pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara Federal até ser apreciado em plenário para, só então, ser levado ao Senado Federal.