TRT-CE e o Instituto de Previdência de Caucaia firmam acordo para laudos periciais

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região e o Instituto de Previdência do Município de Caucaia assinam, nesta quarta-feira, dia 13 de maio, às 16 horas, Acordo de Cooperação visando à disponibilização de médicos peritos para fins de elaboração de laudos periciais destinados a fazer prova em processos judiciais que tramitam na Vara da Justiça do Trabalho de Caucaia.

O acordo terá duração de quatro anos e é considerado de relevante interesse para o Tribunal porque vem suprir carências existentes no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região para o atendimento às demandas por laudos periciais nos processos em tramitação na Justiça trabalhista.

As despesas do acordo, que será publicado no Diário Oficial da União no prazo e na forma do artigo 61 da Lei 8.666/93, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do TRT e do Instituto de Previdência de Caucaia, em conformidade com as responsabilidades assumidas.

O TRT/CE fica encarregado de cientificar os Juízes do Trabalho, diretores, assessores e demais servidores acerca do serviço prestado pelo Instituto de Previdência do Município de Caucaia.

Este será o primeiro acordo a ser assinado pelo TRT/CE nesses termos. “O objetivo é um só: favorecer as partes na agilização dos processos, garantindo celeridade a partir da produção de provas periciais. Agindo assim, sabemos que tornamos a Justiça do Trabalho mais eficiente na prestação do serviço ao jurisdicionado”, afirma o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, destacando que o Tribunal também já está mantendo entendimento com a Prefeitura de Maracanaú para que possa assinar acordo semelhante.