TRT/CE assina carta de compromisso com aprendizagem profissional

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região é o mais novo parceiro do Programa Pela Aprendizagem e Oportunidade para Juventude, lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tenta inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010, a partir de um modelo de profissionalização que mobilize o maior número de pessoas e instituições. A "Carta de Compromisso pela Aprendizagem e Oportunidades para a Juventude" foi assinada pelo presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, durante Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional, realizado na última sexta-feira, dia 19 de junho, no Auditório da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza.
A Carta de Compromisso, da qual o TRT é signatário, prevê o compromisso de instituições públicas e organizações da sociedade civil para ajudar o País a alcançar essa meta como um estímulo ao desenvolvimento humano e social dos jovens.

Além do presidente do TRT/CE, também participaram do Fórum o ministro interino do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Fátima Catunda, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Papito Oliveira, e o procurador regional do Trabalho Antônio Oliveira.

O presidente do TRT/CE, desembargador Antonio Parente, destacou a importância do engajamento do Tribunal nesta campanha, “porque temos no País uma realidade que precisa ser alterada drasticamente. Os números revelam e comprovam a necessidade de buscarmos o cumprimento da legislação em torno da aprendizagem. Hoje, apenas 56% dos jovens entre 15 e 24 anos são economicamente ativos no País. Precisamos apontar com soluções rápidas e eficientes para esse problema. Não podemos condenar nossa juventude a esse sentimento de perda de esperança no futuro da Nação e acho que essa crença será tanto mais forte quanto maior for a nossa capacidade de inserir os jovens no mercado de trabalho”, afirmou o presidente do TRT/CE, fazendo questão de enaltecer o que vem fazendo o Regional da 7ª Região para colaborar com esse esforço.

“Pelo que pude perceber, somos a primeira instituição pública no País a assinar a Carta de Compromisso, além disso, já assinamos um convênio com o Banco do Brasil para implantação do Programa Adolescente Trabalhador no âmbito do TRT cearense, uma parceria inédita do Banco do Brasil com instituições no âmbito da Justiça trabalhista, com o objetivo de possibilitar o repasse da experiência que o BB utiliza na condução de contratos de trabalho temporário com adolescentes, na condição de aprendizes. Também estamos em entendimento com a Superintendência do Trabalho e Emprego no Ceará e com o Ministério Público do Trabalho para que possamos dar celeridade na apuração e formalização de denúncias, assim como tramitação célere na Justiça do Trabalho, naqueles casos em que não se está cumprindo a Lei 10.097/2000, que trata da aprendizagem. Estamos fazendo bem a nossa parte”, sentenciou o desembargador Antonio Parente.