Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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As sessões da SE-II ocorrem às terças-feiras, em semanas alternadas
As sessões da SE-II ocorrem às terças-feiras, em semanas alternadas

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inaugurou uma nova estrutura judicial para julgamentos em segunda instância. Introduzida por Emenda Regimental em julho, a Seção Especializada II reuniu-se pela primeira vez, na manhã desta terça-feira (13/8), na Sala de Dissídios da sede do órgão, em Fortaleza. A sessão contou com a presença de cinco desembargadores e um juiz convocado.

Veja fotos da sessão aqui.

Segundo a Emenda Regimental, a Seção Especializada II (SE-II) tem competência para processar e julgar agravos de petição e os agravos de petição em reexame necessário, assim como os agravos de instrumento de despachos denegatórios de recursos de sua competência.

Para o presidente da SE-II, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, a sessão marca um momento histórico para a Justiça do Trabalho cearense, especialmente pela importância da competência desse órgão colegiado, cujo objetivo maior é acelerar o julgamento de processos em fase de execução.

Des. Tarcísio Lima Verde é o presidente da SE-II
Des. Tarcísio Lima Verde é o presidente da SE-II

“A existência de uma Seção Especializada vai permitir que um órgão só julgue todos os processos em execução, evitando posicionamentos distintos de cada uma das três Turmas de julgamento do TRT/CE. Assim, seremos os uniformizadores da matéria em execução. O que nós decidirmos aqui será a última palavra, em execução, no Regional”, salientou o desembargador na abertura da sessão. O magistrado destacou ainda que, nesta nova estrutura de julgamento, será permitida a sustentação oral de advogados em processos de agravos de petição.

Participaram ainda da sessão os desembargadores Jefferson Quesado Júnior, Durval Vasconcelos Maia, Fernanda Uchoa e Paulo Régis Botelho. A reunião da SE-II marcou também a estreia do juiz do trabalho Antônio Teófilo Filho como convocado ao segundo grau do TRT/CE. Completa a SE-II o desembargador Francisco José Gomes da Silva, ausente na sessão inaugural. O Ministério Público do Trabalho foi representado pela procuradora-regional do trabalho Evanna Soares.

Sessões – De acordo com a Emenda Regimental, as reuniões dos desembargadores nas Seções Especializadas acontecerão às terças-feiras, às 9h, alternadamente, enquanto que o Tribunal Pleno passa a se reunir na primeira sexta-feira útil de cada mês, no mesmo horário. Não houve alteração nos dias de funcionamento das Turmas de julgamento.