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2019

PENALIDADES REGISTRADAS NO SICAF - 2019
 
ITEM PROCESSO  CONTRATO EMPRESA CNPJ OBJETO  OBJETO DO DESCUMPRIMENTO PENALIDADE APLICADA - DECISÃO - FL. PERÍODO DE VIGÊNCIA-  SÓ APLICÁVEL PARA AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO/IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR SICAF- mês/ano
1 5277/2018-6     2018NE000954 AÇOS CASTRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 15.612.425/0001-29 Aquisição de materiais elétricos conforme Pregão eletrônico nº 19/2018 ARP nº 27/2018 Atraso na entrega de materiais referentes a NE 2018NE000954 Multa conforme art 86 da Lei 8.666/93. Decisão TRT7.DG nº 1215/2018   jan/19
2 Principal nº 752/2017 (Proc. 6.238/2018-8) MONTE HOREBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 06.261.821/0001-68 Manutenção predial - contratação Lote nº 01 (ocorrência 08) Atraso de 20 dias na execução do serviço e inexecução parcial do objeto do contrato - NF 477 - NE 2018NE001140 Multa conforme art 86 da Lei 8.666/93. Decisão TRT7.DG nº 1313/2018   jan/19
3 Processo nº 2190/2015    Contrato nº 27/2015 SOBRALNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 01.300.487/0001-90 Serviços de comunicação de dados para interligação da sede deste tribunal ao Fórum Autran Nunes Indisponibilidade do link de comunicação dados dos serviços contratados, item 12.2.e - Empenho 2018NE000116 Multa conforme art 87, Inciso II, da Lei 8.666/93. Decisão TRT7.DG nº 16/2019   jan/19
4 5887/2018-6  (752/17) - CT 37/18 MONTE HOREBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 06.261.821/0001-68 Serviços de manutenção predial corretiva - Ocorrência nº 06 - Lote 01 - Item único - ARP 07-18. Inexecução parcial do objeto.  MULTA - Decisão TRT7.DG n° 1253/2018 - 11.12.2018 - fl. 187   jan/19
5 Proad n° 4.625/2018 - Nota de Empenho de n° 2018NE001080 H MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA 08.729.810/0001-95 Aquisição de 100 (cem) porta-carteiras em couro legítimo. Atraso na entrega do objeto. MULTA - Decisão TRT7.DG n° 1319/2018 - 28.12.2018 - doc. 69   jan/19
6 Proad n° 6.784/2018 -  Nota de Empenho n° 2018NE001419  HOME OFFICE MÓVEIS LTDA ME 66.455.593/0001-99 Aquisição de mesas. Atraso  de 21 dias na entrega do objeto. MULTA - Decisão TRT7.DG n° 1320/2018 - 28.12.2018 - doc. 81   jan/19
7 8.675/2018-3 (2190/2015) - CT 27/2015 SOBRALNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 01.300.487/0001-90 Serviços de comunicação de dados para interligação da sede do Tribunal ao Fórum Autran Nunes Descumprimento do SLA no mês de novembro/18. MULTA - Decisão TRT7.DG n° 44/2019 - 24.01.2019 - fl.  26   jan/19
8 Proad n° 3806/2018 -  Nota de Empenho n° 2018NE001020  MUNDIAL SERIGRAF - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 06.188.762/0001-40 Aquisição de placas publicitárias - totens Atraso  de 94 dias na entrega do objeto. MULTA - Decisão TRT7.DG n° 14/2019 - 10.01.2019 - doc. 123   jan/19
9 Proad n°4473/2018 -  Nota de Empenho n° 2018NE001336  BRASIDAS EIRELI-ME 20.483.193/0001-96 AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES DE AR PARA POÇO Atraso  de 30 dias na entrega do objeto. MULTA DE MORA E MULTA - Decisão TRT7.DG n° 177/2019 - 22.03.2019 - doc. 137.   mar/19
 
 
 
 

 


Conteúdo de responsabilidade da Divisão de Licitações e Contratos