Ministro José Pimentel apresenta as ações da Previdência Social durante congresso em Fortaleza

“Justiça tardia não é Justiça. Por isso, precisamos agilizar os processos dos trabalhadores”. Foi com este pedido que o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, iniciou o segundo painel do I Congresso Nacional de Direito Constitucional, Material e Processual do Trabalho, no Hotel Villa Galé, em Fortaleza, nesta sexta-feira, dia 25 de setembro. O ministro fez uma palestra onde esclareceu como funciona a estrutura de previdência brasileira. “Existe um regime geral de funcionamento no INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, um regime próprio dos servidores públicos, a previdência complementar e os militares”, explicou Pimentel.

O ministro da Previdência afirmou que, para dar maior celeridade aos processos dos trabalhadores e promover a Justiça no âmbito da relação entre empregador e trabalhador, o Ministério da Previdência Social estimula o trabalho decente, por meio do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), por exemplo. “As empresas que investem em políticas públicas para o trabalho decente e para a prevenção de acidentes, pagam 50% a menos do valor do SAT. Por outro lado, as empresas que não propiciam boas garantias aos trabalhadores no espaço de trabalho são penalizadas. Precisamos avançar muito no processo de diminuição dos acidentes do trabalho e é isso que a Previdência Social quer com políticas desse tipo. Quero voltar a Fortaleza daqui a 10 anos e poder dizer que conseguimos diminuir os acidentes de trabalho em 50%”, disse Pimentel.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador José Antônio Parente da Silva, atuou como debatedor durante o painel e ressaltou a importância do Direito do Trabalho para assegurar benefícios previdenciários e garantias trabalhistas, tendo a aposentadoria como foco principal.

Também compondo a mesa, presidida pelo juiz do Trabalho Eliúde dos Santos Oliveira, o procurador federal José Leandro Monteiro de Macedo lembrou que “o Direito Previdenciário surgiu como uma vitória das inúmeras lutas dos trabalhadores por seus direitos”.