Ministro do TST fala sobre proteção de direitos fundamentais e combate à discriminação no trabalho

No segundo dia do I Congresso Nacional de Direito Constitucional, Material e Processual do Trabalho, no Hotel Villa Galé, em Fortaleza, o ministro Lélio Bentes Corrêa, do TST - Tribunal Superior do Trabalho fez uma explanação sobre a atuação da OIT - Organização Internacional do Trabalho para assegurar os direitos dos trabalhadores. "Quero deixar registrado aqui que a OIT defende os trabalhadores por meio de alguns princípios fundamentais. Um deles é a eliminação do trabalho escravo. Falo sobre esse tema, pois em muitos estados brasileiros, infelizmente, trabalhadores são mantidos em situações análogas à escravidão. Nesse contexto, esses trabalhadores são rebaixados à condição de coisa, de bem, de propriedade pertencente aos seus patrões criminosos", afirmou o ministro Lélio Bentes, que também é membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT.

A conferência do ministro Lélio Bentes, na manhã desta sexta-feira, dia 25 de setembro, teve como presidente de mesa o juiz do Trabalho Francisco Antônio da Silva Fortuna e como debatedores o juiz da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Emmanuel Teófilo Furtado, e o procurador federal Eduardo Rocha Dias.

Os outros pontos citados pelo ministro do TST, que é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, foram os direitos dos trabalhadores à greve, à erradicação do trabalho infantil, à liberdade sindical e ao combate à discriminação. "É preciso que se tenha também igualdade de fixação de salários iguais para cargos de igual função, a vedação da discriminação entre etnias, raça, cor de pele e gêneros. Sobre o tema acrescento ainda que as cotas são
limitadoras. Se tivéssemos, por exemplo, cotas para mulheres, não teríamos
tantas delas trabalhando no Judiciário trabalhista. Hoje, mais de 50% do quadro de juristas são mulheres", ponderou o ministro Lélio Bentes, que tem em seu currículo diversos estudos sobre trabalho infantil, trabalho escravo e direitos humanos, além de ser membro consultivo da ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Depois da exposição do ministro, o juiz Emmanuel Furtado fez sua participação no debate afirmando "acrescento ainda que precisamos extinguir o preconceito com relação à orientação sexual, ao credo e aos imigrantes. Que empáfia temos nós de discriminar os outros, trabalhadores ou não, tendo como princípios esses valores preconceituosos? Lembro ainda que é necessário parar com o tratamento que despendemos aos trabalhadores que passam a ter problemas emocionais, como a depressão. É comum vermos nossos companheiros de trabalho falarem que as pessoas com essas enfermidades estão fazendo 'corpo mole'. É ridículo", pontua.

Já o procurador Eduardo Rocha cobrou, a seguir, mais respeito também com os idosos, deficientes físicos e os portadores de HIV. "Todos nós temos peculiaridades naturais e as desigualdades que construímos em nossas mentes é que dão margem à iscriminação", finalizou Rocha.

Ao responder aos debatedores, o ministro Lélio Bentes disse ter ficado "muito feliz por termos o primeiro desembargador cego, o juiz Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná".

Ao final das discussões, o ministro Lélio Bentes recebeu a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz, comenda com que foi agraciado em 2005, mas que por falta de oportunidade de vir a Fortaleza ainda não havia recebido.