Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará têm a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está agendando audiências de conciliação para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 22 a 26 de maio.

Para incluir o processo na pauta da Semana, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 21 de março. Os pedidos formulados anteriormente deverão ser renovados. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana de Conciliação só pode ser feita até o dia 26 de abril.

“Estamos marcando audiências somente de precatórios do Estado, porque foi o único ente público que optou por fazer acordos”, explica a coordenadora dos precatórios no TRT/CE, juíza do trabalho Gláucia Monteiro. Hoje existem pendentes no TRT do Ceará cerca de 360 precatórios expedidos contra o Governo Estadual, no valor global de R$ 153 milhões.

Após o pedido, o Tribunal fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Conciliação. Não havendo acordo, será determinado o prosseguimento normal do processo.