Memória: Com 77 anos de existência, 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza remonta à criação da própria Justiça trabalhista

A 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza é a unidade judiciária mais antiga da Justiça do Trabalho do Ceará. Com 77 anos de existência, ela remonta à criação da própria Justiça do Trabalho brasileira, que data de 1939. Hoje, funciona de forma mista – com processos eletrônicos e físicos - e possui um dos maiores acervos processuais em tramitação no estado. São mais de seis mil ações trabalhistas em andamento na Vara, algumas delas com mais de 200 volumes.

Para a diretora de secretaria da Vara, Flávia Andrea Queiroz Ferreira, a unidade, apesar de antiga, é também vanguardista. Ela justifica citando algumas das boas práticas adotadas, como, por exemplo, execuções conjuntas; minutas de despachos com sequência de determinações; despachos realizados por servidores de vários setores - descentralizando a assessoria; além da elaboração de despachos com força de alvará. A gestora atribui o bom andamento dos trabalhos à união e coesão da equipe, somados ao serviço desempenhado pelos estagiários.

O juiz titular da Vara, José Maria Coelho Filho, define como o maior objetivo institucional “o dever de prestar um bom serviço ao jurisdicionado”. Foi com esse espírito que a 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza recebeu, no primeiro semestre de 2016, o auxílio de um grupo de trabalho formado por servidores do Gabinete do desembargador Jefferson Quesado Júnior. A equipe atuou na resolução de vários processos em fase de execução e retornou à unidade em novembro para concluir o projeto.

Considerada uma vara histórica, ainda é possível encontrar guardados em suas prateleiras documentos como fichas de cadastro de processos, prática não mais adotada. Quem relembra o fato é a servidora da unidade com mais tempo de serviço, Cássia Christiane Cavalcante Moura. Ela ingressou no TRT/CE no cargo de auxiliar judiciário em 1993 e já trabalhou em quatro varas. A servidora reconhece que o maior desafio na atualidade é atingir metas com um quadro reduzido de servidores. "A vinda dos atuais gestores para esta unidade é um marco positivo nessa trajetória", avalia a servidora.

História - A 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi criada em de 2 de maio de 1939 – à época chamada Junta de Conciliação e Julgamento - e integrava a estrutura da recém-instituída Justiça do Trabalho, que só viria a ser oficialmente instalada, em todo o Brasil, em 1º de maio de 1941. Fazia parte da estrutura um Conselho Nacional do Trabalho, oito Conselhos Regionais do Trabalho e 36 Juntas de Conciliação e Julgamento. Com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário com a consequente transformação dos Conselhos Regionais em Tribunais Regionais do Trabalho.