Casa da Justiça e Cidadania do Ceará é destaque em Brasília

Repercutiu na Câmara Federal, em Brasília, a implantação da Casa da Justiça e Cidadania do Ceará, instalada no Fórum Autran Nunes da Justiça do Trabalho, desde o último dia 08 de março.

Em discurso proferido no plenário da Câmara, o deputado federal Mauro Benevides, do PMDB/CE, destacou “tratar-se de iniciativa das mais louváveis. Entendi de registrá-la desta tribuna, como notas no sentido de que a Casa de Justiça e Cidadania atinja os seus nobilitantes objetivos”, afirmou.

A Casa da Justiça e da Cidadania está funcionando com 13 instituições, formando uma rede permanente de informações e serviços, onde cada órgão tem um estande para atender a população. São disponíveis os serviços do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional Eleitoral, Juizado da Mulher, Ministério Público do Estado do Ceará, DECON/MPE, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, Câmara Municipal de Fortaleza, SINE/IDT, e Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

O deputado Mauro Benevides ainda destacou os protocolos de cooperação que foram assinados pelo TRT/CE - 7ª Região e o TRF da 5º Região, além do Tribunal de Justiça do Ceará e o TRE-Ceará, bem como o convênio para implantação da Justiça Itinerante.

“Mencione-se, por outro lado, que Acordo de Cooperação Mútua será estabelecido para o funcionamento de uma Unidade de atendimento do INSS, nas dependências do Fórum Autran Nunes.
Empresta-se, por isso, justificado realce ao evento, daí explicar-se o comparecimento dos eminentes magistrados, à frente dos quais estará o titular do Supremo Tribunal Federal, além dos círculos jurídicos do País”, afirmou o parlamentar cearense.