Poder Judiciário fixa metas para 2010

Todos os processos relativos às causas trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais do Júri que foram iniciados até o ano de 2007 deverão ser julgados até o fim deste ano de 2010. Esta é uma das metas definidas pelo CNJ – Conselho Nacional da Justiça e que foi apresentada aos representantes dos 93 tribunais brasileiros, reunidos durante o III Encontro Nacional do Judiciário, realizado na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro, em São Paulo.

No ano passado, o Poder Judiciário cumpriu 60% da meta de julgar todos os processos iniciados até 2005, a chamada Meta 2 do CNJ para os tribunais brasileiros. Percentual que corresponde a cerca de 2,7 milhões de ações judiciais.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, desembargador José Antonio Parente da Silva, o vice-presidente do TRT/CE Desembargador Cláudio Soares Pires, o secretário geral da presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, e o diretor geral, Francisco José Pontes Ibiapina, participaram do encontro que teve entre as finalidades, além de fazer com que todos os processos do País iniciados antes de 31 de dezembro de 2006 tenham uma sentença, estabelecer essa meta mais ambiciosa em relação às causas trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais do Júri, abrangendo as ações que começaram até 2007.

Com relação às ações estratégicas do Conselho Nacional de Justiça para este ano, foram definidas metas como divulgar os 100 maiores litigantes por número de processos; criar um Centro de Capacitação de Servidores do Judiciário ligado ao CNJ, privilegiando Ensino à Distância; criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e estabelecimento de 2010 como o ano da Justiça Criminal.

Durante o encontro, foram fixadas as dez metas do CNJ para o ano de 2010:

1) Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2) Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º. Grau, 2º. Grau e Tribunais Superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3) Reduzir em pelo menos 10% o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4) Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5) Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º. Grau.

6) Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano referência: 2009).

7) Disponibilizar, mensalmente, a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8) Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando o ensino à distância.

9) Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal a 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do Interior.

10) Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.